A redução drástica da água no rio São Francisco levou o MPF (Ministério Público Federal) a agir. Por isso, o órgão acionou na Justiça a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a ANA (Agência Nacional de Águas).
Em 14 de fevereiro, o MPF apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal em Minas Gerais. Na ação, o órgão denunciou a forma como a hidrelétrica de Três Marias administra a água do rio São Francisco.
A usina mineira abriga o primeiro grande reservatório do rio. Além disso, regula o regime de água que percorre cerca de 1.400 km do Velho Chico até a foz, entre Alagoas e Sergipe.
Na ação, a Procuradoria afirma que a vazão mínima atualmente praticada é insuficiente para manter o equilíbrio ambiental do rio. O impacto atinge toda a bacia e prejudica a agricultura, a pesca e a vida de milhares de pessoas que vivem na área de influência do São Francisco.
Na rotina diária, a ANA é responsável por regular o uso dos recursos hídricos federais, enquanto o ONS coordena a geração de energia no país. A Cemig opera a usina e executa, na prática, a abertura ou fechamento das comportas.
À Folha, a Cemig afirmou que as variações de Três Marias seguem determinações do ONS. Segundo a empresa, a operação observa rigorosamente os limites definidos pela ANA. Além disso, respeita os parâmetros pactuados com entidades que representam os usuários, incluindo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Segundo a Cemig, as modulações da geração permanecem dentro dos limites estabelecidos e são compatíveis com os valores históricos praticados. A empresa afirma ainda que realiza eventuais ajustes operativos de forma coordenada com o ONS. A Cemig declarou que ainda não foi notificada sobre o caso, mesma informação apresentada pela ANA e pelo ONS.
Segundo a ANA, as regras de operação do rio São Francisco estão em vigor desde 2017. Elas foram definidas com base em estudos hidrológicos, avaliação de cenários de escassez e diálogo com órgãos ambientais.
O objetivo, segundo a agência, foi “estabelecer condições de operação mais resilientes, capazes de conciliar a preservação ambiental, a segurança hídrica e os usos múltiplos da água, inclusive em situações críticas”.
O ONS declarou que opera o reservatório de Três Marias de acordo com as regras da ANA. Segundo o operador, a medida reforça o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos e com a preservação da segurança energética.
O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais. Em seguida, percorre cerca de 2.900 quilômetros e atravessa cinco estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, até desaguar no oceano Atlântico.
É um dos rios do país que mais sofrem com impactos de toda ordem, como ocupação irregular de seu entorno e industrialização.
Desde 2017, uma resolução da ANA editada em meio a uma crise hídrica histórica que assolou o São Francisco permitiu a redução da vazão mínima que já era praticada pela hidrelétrica. Ao todo, o Velho Chico tem seu curso d’água emparedado por nove usinas.
A regra permitiu que Três Marias operasse com liberação média diária de 150 m³/s (metros cúbicos por segundo). Em situações mais críticas, a vazão pode cair para 100 m³/s. Esse volume é considerado extremamente baixo, sobretudo quando comparado às vazões históricas registradas nos últimos anos.
Em sua ação, o MPF pede que a Justiça determine a liberação mínima de 300 m³/s no período diurno, proibindo qualquer número abaixo disso. A Procuradoria também cobra a realização de um novo estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) para medir os efeitos do quadro atual sobre o meio ambiente.
Um ponto crítico na rotina do rio tem sido a oscilação diária de água. Dados citados no processo mostram que, no dia 28 de janeiro, por exemplo, a usina liberou cerca de 760 m³/s durante a madrugada, mas reduziu essa quantidade para 160 m³/s ao meio-dia, voltando a autorizar quase 700 m³/s no início da noite.
Em abril do ano passado, a vazão chegou a cair para 90 m³/s, portanto abaixo do mínimo estipulado, segundo o MPF. Já em janeiro de 2026, o reservatório de Três Marias estava na Faixa de Operação de Atenção. Essa condição prevê vazão mínima média diária de 150 m³/s. De acordo com o ONS, esse volume foi cumprido em todos os dias do mês.
Justiça torna empresas rés por vazão do São Francisco
O órgão declarou que respeitou todas as medidas necessárias para garantir o atendimento aos usos múltiplos da água e a mitigação de impactos ambientais cadastrados no ONS, mesmo diante das variações diárias bruscas.
Para a Procuradoria, a variação brusca privilegia apenas a geração de energia, que fica concentrada nos horários de maior demanda da hidrelétrica, prejudicando o rio e os demais usos da água ao longo do dia.
Com menos água no leito, fica comprometida a capacidade do rio para diluir poluentes, além de haver menor oxigenação da água e alterar o ciclo natural das espécies do Velho Chico.
Os problemas, que não se limitam à área próxima da usina, também acabam afetando a navegação, a irrigação e o abastecimento humano. Um estudo feito pela Ufal (Universidade Federal de Alagoas) na foz do São Francisco, entre Alagoas e Sergipe, identificou aumento de salinidade, maior concentração de substâncias químicas e níveis de coliformes acima dos padrões para consumo humano, justamente nos períodos de vazão reduzida.
Em amostras de águas profundas, o estudo registrou níveis de sais e outros componentes mais que o dobro do limite considerado adequado para irrigação, classificados como de restrição severa para uso agrícola. Houve evidência ainda de redução da diversidade de peixes.
Na avaliação do MPF, os problemas identificados na foz resultam diretamente da redução da vazão do rio mais de mil quilômetros acima. Grandes barragens, como Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, controlam o fluxo do São Francisco e funcionam como grandes caixas d’água do rio.
Fonte: Folha
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