Regras Escassez Hídrica São Paulo
A SP-ÁGUAS, Agência de Águas do Estado de São Paulo, publicou em 24/09 três deliberações que podem transformar a forma como lidamos com a gestão dos recursos hídricos.
A principal novidade é o Protocolo de Escassez Hídrica, estabelecido pela Deliberação nº 10, um verdadeiro experimento regulatório que cria um sistema de monitoramento, classificação de risco e medidas de contingência para todas as bacias hidrográficas paulistas.
O protocolo prevê cinco estágios de escassez, de Normal (Estágio 0) até Emergência (Estágio 4).
Em determinadas fases, a autoridade pode aplicar medidas duras, como suspender novas outorgas e até reduzir a vazão destinada ao abastecimento público em situações extremas.
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Uma Declaração formal de Escassez passa a ser emitida a partir do Estágio 3 (Crítico).
Não por acaso, as Deliberações nº 11 e nº 12 já colocam em prática o novo protocolo:
- A bacia do Alto Tietê está oficialmente em escassez.
- O mesmo vale para a porção paulista da bacia do Rio Piracicaba.
Essas medidas impactarão diretamente diversos setores, desde as indústrias até o abastecimento urbano, e as autoridades notificarão individualmente os usuários atingidos.
O que podemos esperar nos próximos meses?
Contudo uma gestão hídrica mais preventiva e técnica. Novos desafios regulatórios e de planejamento para usuários de recursos hídricos. E, possivelmente, mudanças profundas na forma como encaramos a água como bem público essencial.
Portanto tema urgente, com efeitos práticos imediatos e que merece acompanhamento de perto.
