Resolução ANA Recursos Hídricos
Na quarta-feira, 1º de janeiro, entrou em vigor a Resolução ANA nº 233/2024 , que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2025.
A norma apresenta os novos valores para as bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Grande.
A atualização dos PPUs é realizada de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 192/2017. Que prevê a correção com base em índice de inflação oficial, para manter o poder de compra do recurso arrecadado. O cálculo é realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelos comitês de bacia e aprovados pelo CNRH.
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Em conclusão para as bacias do rio Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco, Doce e Paranaíba e Verde Grande. Os valores para o exercício de 2025 foram reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (de novembro de 2023 a outubro de 2024).
Contudo o índice apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período foi de 4,76%. Já na bacia do rio Grande os valores foram reajustados com base no IPCA dos últimos 10 meses (no período de janeiro de 2024 a outubro de 2024), que foi de 3,88%.
A cobrança pelo uso da água
Portanto a cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997. Essa lei busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança.
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Em suma os valores arrecadados são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia. Para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.
Fonte: GOV.
