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Resumo

A escassez dos recursos hídricos em decorrência dos fatores climáticos ou pelo aumento de consumo devido a intensidade de algumas atividades, tem gerado conflitos em diversas regiões do Brasil. É o caso de algumas sub-bacias da região do Alto Paranapanema que foram classificadas como críticas, em relação aos recursos hídricos. O objetivo deste trabalho foi avaliar as questões relacionadas aos aspectos de gestão dos recursos hídricos, agricultura irrigada e a participação dos diversos setores de usuários de água da sub-bacia do Boi Branco. A sub-bacia do córrego Boi Branco, tem uma área de drenagem de 80,71 Km², possui 1.148,06 metros de seu trecho médio intermitente, faz parte da sub-bacia 51 Ribeirão das Posse/Rio Paranapanema e abrange os municípios de Itaí e Paranapanema. Foram feitos levantamentos sobre as ferramentas, os instrumentos, a política nacional e do estado de São Paulo, relacionadas a gestão dos recursos hídricos. Realizou-se um levantamento da atual situação dos recursos hídricos na sub-bacia do Boi Branco. Foram aplicados instrumentos de coletas de dados junto aos produtores para levantar a situação dos irrigantes. Se por um lado os grandes consumidores de água do CBH ALPA já possuem suas representações no comitê, falta uma maior presença da sociedade civil, seja através das prefeituras ou por organizações comunitárias. A universidade deve participar do comitê para arbitrar nas decisões de forma imparcial, sem interferência política de nenhum setor de usuários da bacia. Os dados quantitativos e qualitativos relacionados aos recursos hídricos nas bacias, apresentam inconsistência tanto na demanda real de água como na disponibilidade efetiva. É preciso uma maior divulgação das informações da sub-bacia do Boi Branco juntamente com investimento em pesquisa e capacitação de todos os envolvidos na gestão dos recursos hídricos.[/vc_column_text][vc_column_text]

Introdução

A primeira legislação brasileira voltada aos recursos hídricos foi instituída no ano de 1934, chamava-se de Código das Águas e apesar de ser considerada avançada para época, focava-se mais na regulamentação do uso dos recursos hídricos pelo setor energético. Em 1988, a nova constituição brasileira trouxe algumas contribuições para os recursos hídricos, sendo uma das principais a determinação da União e dos Estados como proprietários dos corpos d’água. Essas mudanças sobre os recursos hídricos feitas na constituição brasileira, estimularam estados como São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul a implementarem suas próprias políticas voltadas aos recursos hídricos.

O estado de São Paulo promulgou a Lei nº 7.663 em 30 de dezembro de 1991 conhecida como Lei Estadual dos Recursos Hídricos e que serviu de embasamento para a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), implantada através da Lei 9.433 de 8 de Janeiro de 1997. Ambas legislações basearam-se no modelo Francês de gestão dos recursos hídricos tendo como principais ferramentas: a instalação dos comitês de bacias hidrográficas, a outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Essas ferramentas possuem como principal finalidade solucionar os conflitos devido à maior pressão pelos usuários dos recursos hídricos.

O Brasil é um dos países com maior oferta hídrica no mundo porém a distribuição de tal recurso no território brasileiro é desuniforme. A região amazônica possui 80% da água doce do Brasil e apenas 10% da população vive nesta região, sobrando para o resto do país 20% dos recursos hídricos para atender a demanda de 90% da população (BRASIL, 2015). Outro fator agravante na distribuição dos recursos hídricos é baixa pluviosidade que apesar de ser característica do semiárido brasileiro tem ocorrido em regiões que possuem bons índices de pluviosidade.

O estado de São Paulo registrou entre os anos de 2012 a 2014 os mais baixos índices pluviométricos de sua série histórica, tal fator afetou significativamente os níveis dos mananciais no estado, prejudicando o abastecimento urbano, a produção industrial e as atividades agrícolas, principalmente os cultivos irrigados. Esse cenário de escassez hídrica provocou conflitos entre diversos setores de usuários de água, exigindo dos gestores responsáveis pelos recursos hídricos medidas drásticas, tais medidas poderiam ser evitadas caso as ferramentas e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) viessem sendo aplicadas corretamente.

Dentre os setores de usuários de água a agricultura é responsável por 70% da demanda hídrica no Brasil, isso devido à prática de irrigação. Por outro lado a agricultura irrigada produz 2,7 vezes a mais que a lavoura de sequeiro e emprega em média 1,5 empregos diretos e indiretos por cada hectare irrigado. De acordo com Sparovek et al. (2015) o Brasil possui hoje seis milhões de hectares irrigados com capacidade de expansão até 61 milhões de hectares. Ainda conforme o autor 68% de toda área irrigada no Brasil, concentra-se nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás.

O estado de São Paulo destaca-se na utilização de pivôs centrais em suas áreas irrigadas. No estado concentra-se 14% da área total do Brasil irrigada pelo sistema de pivô central (BRASIL, 2016c). As cidades de Itaí e Paranapanema no estado de São Paulo, são consideradas polos da agricultura irrigada devido à alta concentração de pivôs centrais na região. Essa intensidade da agricultura irrigada aliada a crise hídrica encarada pelo estado de São Paulo levou a sub-bacia do Boi Branco a ser classificada como crítica em relação a disponibilidade de recursos hídricos.

Frente a pressão pelos recursos hídricos na região da sub-bacia do Boi Branco localizada entre os municípios de Itaí e Paranapanema no estado de São Paulo, pertencentes a bacia hidrográfica do Alto Paranapanema, desenvolveu-se o presente estudo, com o objetivo de avaliar a eficácia da gestão dos recursos hídricos realizada pelo Estado, pelos produtores rurais e pela sociedade civil organizada desta região.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor: Givaldo Dantas Sampaio Neto.

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