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Resumo

A descrição do desempenho financeiro, operacional e de qualidade da água é de grande valia para avaliação da prestação dos serviços de abastecimento de água. O serviço prestado é demasiadamente heterogêneo, variando de acordo com a tipologia do prestador, porte do sistema, dentre outros. Sendo assim, acredita-se que municípios com portes populacionais diferentes apresentem características distintas, tendo assim indicadores de desempenho descritos por diferentes variáveis. O presente trabalho propõe-se a avaliar, por meio da regressão linear múltipla, os indicadores que melhor exprimem a realidade de municípios de acordo com o seu porte, com base no desempenho financeiro, operacional e de qualidade da água como variáveis resposta. A metodologia utilizada consistiu de três etapas principais: (i) organização e seleção da amostra, (ii) modelagem das equações por meio de regressão linear múltipla (RLM) e (iii) constatações e comparações estatísticas. A organização e seleção da amostra avaliou as informações disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e selecionou dentre 804 municípios e 75 indicadores, por meio da amplitude interquartil e critérios técnicos, 363 municípios e 55 indicadores com informações passíveis de análise. Por meio da RLM, verificou-se que o comprometimento das receitas com a despesa (margem da despesa de exploração) e a razão entre a arrecadação e as despesas (índice de suficiência de caixa) são as variáveis mais relevantes, a depender do porte do município, para descrever o desempenho financeiro. Do mesmo modo, para descrição do desempenho operacional, o índice de perdas por ligação e de faturamento de água foram os mais recorrentes. Por fim, no que tange ao desempenho de qualidade da água, os modelos foram inconclusivos, tendo em vista os baixos coeficientes de determinação e distribuição insatisfatória dos resíduos. Sendo assim, o presente trabalho atesta a necessidade de indicadores diferentes para descrição de sistemas de distintos portes e apresenta as relações matemáticas entre os indicadores de desempenho estudados e diversas informações disponibilizadas pelo SNIS 2014. Com isso, por meio dessas equações, as quais configuram como uma ferramenta para tomada de decisão, é possível promover a melhoria dos sistemas de abastecimento de água.[/vc_column_text][vc_column_text]

Introdução

O marco regulatório do saneamento instituído pela Lei 11.445/2007 configura um grande passo para o setor, principalmente por apresentar diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além disso, a referida lei institui as entidades reguladoras como essenciais na avaliação e no monitoramento da prestação dos serviços de saneamento, incluindo aspectos que tangem o estabelecimento de padrões e indicadores de qualidade dos serviços prestados (BRASIL, 2007).

A regulação e avaliação da prestação de serviços faz-se necessário frente a atual conjuntura da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Apesar dos avanços, ainda há muito o que se percorrer para a universalização desses serviços. Segundo dados do Ministério das Cidades (2016) 17% da população brasileira ainda não recebiam serviço de abastecimento de água no ano de 2014, apenas 3% a menos que o observado em 2004 (20%). Quando se trata de coleta e tratamento de esgoto a situação é ainda mais alarmante, tendo em vista que, segundo o mesmo ministério, apenas 58% da população é servida com coleta de esgoto e menos de 41% com tratamento.

Além disso, mais que a universalização dos serviços faz-se necessário, diante do cenário de crise hídrica observado em todo país em 2015, que os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário operem com eficácia e eficiência. Desse modo, a avaliação de indicadores operacionais, de qualidade de água e de desempenho financeiro tornam-se ferramentas de acompanhamento e tomada de decisão pelas concessionárias. Ademais, além de avaliar os serviços, deve-se atentar aos diferentes cenários e realidades dos municípios, considerando as limitações e desafios inerentes aos diferentes portes populacionais.

Como aliadas à melhoria da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as agências reguladoras surgem em contraposição ao monopólio de mercado, combatendo a regulação dos serviços pelos próprios prestadores e o abuso das concessionárias frente aos seus usuários. Segundo Marques e Simões (2008) a autorregulação pode fomentar uma situação de mercado que proporcionaria aos prestadores uma posição privilegiada, podendo acarretar no fornecimento de serviços de baixa qualidade e a preços abusivos.

Nesse âmbito, as agências reguladoras utilizam mecanismos com o intuito de regular os serviços prestados, de modo que esses sejam realizados com eficiência e eficácia. Em consequência, os indicadores surgem como ferramentas essenciais face à regulação, permitindo a avaliação, inclusive temporal, da prestação de serviços realizados pela concessionária regulada. Muito embora, segundo a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), existem apenas dez normatizações em todo o Brasil que tratam especificamente sobre a utilização de indicadores no âmbito das agências, sendo que o estado de Minas Gerais não apresenta nenhuma normatização específica (ABAR, 2015). Atrelado a isso juntam-se o mercado pouco competitivo do setor de saneamento e as características institucionais e regulatórias específicas, que acabam por fomentar uma eficiência desses serviços abaixo da esperada. (TUPPER e RESENDE, 2004).

Além de avaliar o desempenho dos prestadores de serviços, o desenvolvimento de indicadores pelas agências permite exercer pressões competitivas e incentiva a melhoria do serviço prestado, auxiliando, inclusive, na tomada de decisões quanto aos investimentos a serem destinados aos municípios e sistemas (CORTON, 2003).

Muito embora, sabe-se que a concepção dos indicadores deve ser realizada com cautela, avaliando as definições e a essência de cada parâmetro. Muitas variáveis utilizadas podem ser semelhantes, o que pode levar a proposição de indicadores que expressam as mesmas características operacionais. Além disso, estudos revelam que uma menor quantidade de indicadores facilita a compressão dos resultados (COULIBALY; RODRIGUEZ, 2004). Desse modo, os indicadores devem ser selecionados minuciosamente, a fim de que possam descrever de maneira fidedigna a modalidade avaliada (PEROTTO et al., 2008).

Com base no disposto anteriormente, verifica-se a possibilidade de estudos que permeiem pela descrição do desempenho operacional, financeiro e de qualidade de água considerando os diferentes portes populacionais dos municípios. Acredita-se que o grupo de indicadores que explicam um determinado sistema pode não ser o mais apropriado para descrever outra unidade, o que corrobora a necessidade de estudos voltados à realidade de diferentes grupos de municípios. Desse modo, o presente trabalho propõe-se a avaliar, por meio da regressão linear múltipla, os indicadores que melhor exprimem a realidade de municípios de acordo com o seu porte populacional.[/vc_column_text][vc_column_text]

Autor: Otávio Henrique Campos Hamdan.

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