CCJ Serviços Água Esgoto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quinta-feira (12), uma proposta que reduz em 60% a alíquota para serviços de água e esgoto. A medida altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e anteriormente previa a aplicação da alíquota padrão a esses serviços.
De acordo com o governo, essa mudança pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a redução ao argumentar que o saneamento básico deve ser tratado como um investimento em saúde pública, equiparando-se aos serviços de saúde, que já possuem alíquota diferenciada.
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Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), sugeriu que o cashback (devolução de impostos) seria mais eficaz. Pois beneficiaria diretamente as famílias de baixa renda.
“Com a redução, beneficiaríamos ricos e pobres igualmente, enquanto o cashback seria focado em quem realmente precisa”, explicou Wagner.
CCJ Serviços Água Esgoto
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que a redução impactaria consideravelmente a alíquota padrão do IVA. Como alternativa, ele propôs aumentar o cashback para até 50% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), caso fosse a escolha dos senadores.
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Com a decisão pela redução da alíquota para água e esgoto, estima-se que a alíquota padrão do IVA tenha um acréscimo de 0,38 ponto percentual, chegando a algo entre 25,45% e 27%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Ainda assim, os números permanecem abaixo dos cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.
Fonte: SB.
