Resumo

Este artigo analisa o conceito de cidade sustentável na perspectiva da inclusão social, tendo como objeto de observação o modelo de uma economia circular no Brasil em face do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Constrói-se a partir de pesquisa bibliográfica e documental, análise de legislação e coleta de dados em sites de organismos governamentais e não governamentais. Constata que a cidade é local de expressão das necessidades vitais do indivíduo e sua construção deve ser democrática, focada na concretização da dignidade de seus habitantes. A cidade sustentável se estabelece sobre os pilares ambiental, econômico e social. A gestão e o gerenciamento de resíduos nas cidades deve pautar-se por essa visão sistêmica, adotando estratégias que representem melhorias não somente ambientais, mas também econômicas e sociais. Os
resíduos sólidos são geradores da renda de milhares de famílias no Brasil. Assim, a logística reversa no país deve integrar os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis em sua operacionalização. Conclui-se que o desenvolvimento urbano sustentável pressupõe políticas sociais e avanços intersetoriais que resguardem as necessidades básicas humanas, com ganhos ambientais, econômicos e sociais. Na perspectiva da economia circular de logística reversa, essa harmonização somente ocorre com a necessária integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Introdução

O esgotamento dos recursos naturais e a acumulação de resíduos no planeta tem feito a comunidade global rediscutir o modelo de produção e consumo vigente, caracterizado pelo caminho linear de extração, produção, consumo e descarte, reconhecendo que a sua manutenção é insustentável. A produção exacerbada de resíduos se revela um problema notável no contexto urbano, de modo que o seu gerenciamento é um dos maiores desafios enfrentados pelas grandes cidades. Como resposta a este esgotamento, foi idealizada a proposta de economia circular de logística reversa, na qual, no lugar do descarte, insere-se o reaproveitamento, de modo que os resíduos produzidos pós-consumo retornem ao setor empresarial paraserem utilizados como matéria-prima e insumo em um novo ciclo produtivo.

Concomitante com o problema ambiental inerente ao gerenciamento de resíduos, as cidades precisam atender a outras necessidades humanas básicas. Termo aqui entendido conforme concepção trazida por Potyara Pereira (2000) em sua obra “Necessidades Humanas: subsídios dos mínimos sociais”, devendo propiciar aos habitantes condições de moradia adequada, saneamento, transporte, saúde, lazer, trabalho e diversas outras necessidade vitais do ser humano. Nesse ponto, observa-se que em cidades de países não desenvolvidos como o Brasil, os resíduos sólidos representam fonte de renda de milhares de pessoas que trabalhamna catação de materiais recicláveis e reutilizáveis e, por consequência, meio de alcançar o mínimo essencial à sobrevivência.

Diante do contexto, o desafio que se revela é conciliar no desenvolvimento das cidades a adoção de modelos que solucionem problemas ambientais sem descuidar de aspectos econômicos e sociais. Esse desafio foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, quando estabeleceu entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 o desígnio de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, estabelecendo metas para a melhoria de serviços básicos, mas também de inclusão social.

O presente artigo analisa a circularidade do gerenciamento de resíduos no modelo de logística reversa sob a ótica da integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, tendo como ponto de observação o ideal de Direito à Cidade, o ODS 11 da Agenda 2030 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Para tanto, realizou-se estudo por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, especialmente em livros e artigos científicos sobre o tema, nas áreas de direito, urbanismo, sociologia e afins.

Autores: Agenor Calazans da Silva Neto, Laíze Lantyer Luz

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