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Comitês de bacia hidrográfica: governança e efetividade na gestão de recursos hídricos

Resumo

Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que caracterizaram importante inovação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. O presente estudo parte de uma análise sobre o funcionamento desses órgãos, a legislação aplicável, sua formação e funcionamento para demonstrar que o exercício da governança nesses comitês é condição essencial para a efetiva implementação das políticas de águas. Tendo em vista essa efetividade, a conclusão do artigo é pela necessidade de consolidar ainda mais essa governança nos comitês, sobretudo no que diz respeito à participação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle ambiental, pelo uso dos recursos hídricos, pelo ordenamento do uso e ocupação do solo e pela gestão do saneamento para, com isso, melhorar e manter a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos no país. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando-se o procedimento bibliográfico – consulta à doutrina, à jurisprudência e à legislação em vigor.

Introdução

Os Comitês de Bacia Hidrográfica constituem uma inovação em matéria de gestão de recursos hídricos e das políticas extra Estado no Brasil (GRANZIERA, 2006), na medida em que contam, em sua estrutura, com a participação da sociedade civil organizada e outros atores distintos dos entes federativos que detêm o domínio das águas (União, Estados e Distrito Federal), incluindo os municípios.

Considerando a importância da água no cenário mundial e também no brasileiro, a figura dos Comitês representa forte instrumento para o exercício da necessária governança sobre esse tema. Cada vez mais, é preciso discutir, ajustar, identificar conflitos e possíveis soluções, buscando acordos consistentes e duradouros no que se refere à segurança hídrica. A escassez e a poluição das águas no Brasil vêm acenando para esse caminho, pois já não são suficientes as estruturas estratificadas de gestão para lidar com os desafios da mudança climática no campo das águas. É preciso ir além da burocracia institucional.

Autores: Danielle Mendes Thame Denny; Maria Luiza Machado Granziera e Alcindo Fernandes Gonçalves.

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