Consórcios de Resíduos Sólidos
Resumo
Em conclusão o artigo discute as potencialidades e desafios dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos como uma forma de prestações regionalizadas de serviços públicos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda enfrenta desafios expressivos para a sua implementação.
Como a existência de lixões e aterros controlados no país, baixos índices de coleta seletiva e reciclagem, e tratamento incipiente da fração orgânica dos resíduos.
A Lei Federal nº 14.026/2020 promoveu alterações na PNRS, incluindo modificações quanto à titularidade dos serviços.
A adesão dos municípios às estruturas das formas de prestações regionalizadas é facultativa, mas os que não aderirem não serão elegíveis para receber recursos da União, dificultando a implementação da política de resíduos.
Consórcios de Resíduos Sólidos
Portanto passados doze anos desde a promulgação da Lei Federal no 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Brasil ainda encontra entraves e desafios expressivos para a sua implementação.
Partindo do pressuposto de um maior protagonismo dos consórcios de resíduos no país, este artigo apresenta as potencialidades dos consórcios e os seus desafios para que os municípios consigam avançar expressivamente na implementação da PNRS.
Autor: Pedro Alves Duarte.
