Resumo
Esse artigo aborda o processo de estudo de caso através de levantamento bibliográfico com a pesquisa qualitativa concernente aos problemas e desafios da gestão de recursos hídricos na região do baixo rio Amazonas. Sendo assim buscou-se identificar os avanços, fatores técnicos, políticos, financeiros, desafios e potencialidades da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), O Pacto Nacional Pela Gestão das Águas e o Progestão Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Verificando os problemas em quantidade e qualidade, usos e conflitos identificando fatores que interferem nesse processo. Verificou-se também quais as limitações existentes na implantação da PNRH e quais as perspectivas e potencialidades de futuros avanços alavancados pela política nacional, estadual e municipal. Como resultado constatou-se que existe um baixo índice de implantação dos instrumentos da PNRH, sendo que alguns municípios não possuem nem mesmo o plano de recursos hídricos, visto que esse é o primeiro passo para a implementação de uma boa gestão de recursos hídrico, a difícil missão que o IPAAM tem em atender o todo o estado do Amazonas, com isso muitos municípios não participam das reuniões dos comitês de bacias do Amazonas e também o baixo Amazonas não possui um comitê de bacia hidrográfica.
Introdução
De acordo com Colceiro, Hamada (2011), cerca de12% das águas superficiais disponíveis no planeta estão alocadas em território brasileiro, sendo que 74% desta parcela encontram-se na região amazônica. Toda essa massa de água assegura a manutenção dos ecossistemas tanto na região como em outras regiões do continente influenciando principalmente o volume de chuvas, além disso é recurso fundamental para o uso de diversas atividades humanas, como pesca, agricultura, criação de animais atividades industriais, turísticas e domésticas (OLIVEIRA et al., 2018).
O uso desse recurso precisa ser gerido, pois, apesar de sua expressiva quantidade é um recurso finito e a escassez como consequência do seu uso inadequado é uma realidade contemporânea em várias regiões do país (COUCEIRO; HAMADA, 2011). Atividades como garimpo e atividades agrícolas podem gerar rejeitos e resíduos com potencial de tornar as águas insalubres para o consumo e promover perturbações na história de vida faunística e de comunidades tradicionais, por essa razão, instrumentos de normatização de uso da água são fundamentais para a sua manutenção.
Nesse sentido, a Lei das Águas nº 9.433/1997 é o instrumento para gestão dos recursos hídricos no Brasil e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), mecanismo que orienta a gestão das águas no país determinando fundamentos que asseguram a água como um bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico (CAPELLARI; CAPELLARI, 2018). Esse mecanismo define prioridades quanto ao seu uso “e determina o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga dos direitos de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios […]” (MMA, 2006, apud MELO; ROMANEL, p. 1).
Autores: Ariel Álef dos Santos Carvalho e Raony César Silva Belém.
