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A (In)sustentabilidade Hídrica Global e o Direito Humano à Água

Resumo

O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado ao efeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequentemente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessária para sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem sempre é possível quando se percebe a má gestão dos recursos hídricos em alguns países. Essa é a questão discutida neste trabalho, que adota a abordagem dedutiva e a técnica bibliográfica e documental.

Introdução

A água é uma riqueza natural que garante a vida à humanidade na Terra. Historicamente, as comunidades se formaram perto ou nas nascentes dos rios, justamente para garantir a sua sobrevivência. Contudo, esse recurso natural é finito e por isso a utilização desse recurso deve ser de forma sustentável. Pode-se apontar como consequências da má utilização das águas, tanto superficiais como subterrâneas, o desaparecimento de um fluxo d’água (rio, lago, lagoa), o assoreamento, a poluição, a eutrofização1 , o desaparecimento dos seres vivos e micro-organismos, o consumo desordenado, entre outras.

À utilização inadequada dos recursos hídricos somam-se os efeitos causados pelas mudanças climáticas. Períodos de muita seca podem afetar a quantidade das águas e períodos de muita chuva podem atingir a qualidade das águas bem como provocar enchentes. Nesse sentido, todo recurso hídrico deve ser gerenciado adequadamente, por meio de políticas públicas estatais ou de atitudes da própria comunidade que o utiliza. Segundo Ribeiro (2008, p.19-20), a crise da água é resultado de uma série de fatores, entre eles: “[…] a escassez pontual, o consumo exagerado e elevação à condição de mercadoria em escala internacional”.

A escassez hídrica tem provocado o que se conhece hoje como crise da água, estresse hídrico ou crise hídrica. A crise hídrica já uma questão séria, posta e suas consequências podem se tornar ainda mais sérias. Dos Estados Unidos da América ao Brasil (com destaque para o Estado de São Paulo, que, desde 2014, amarga uma das maiores crises hídricas), da África ao Oriente Médio e também na Europa, os países enfrentam o problema da falta de água para abastecimento da sua população em diversas regiões.

 

Autoras: Patricia Grazziotin Noschang e Adriana Fasolo Pilati Scheleder.

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