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Resumo
O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na provisão de saneamento básico no Brasil, de modo a compreendê-lo no âmbito do processo de neoliberalização em curso no país desde a década de 1990. A partir da compreensão das rodadas regulatórias no setor de saneamento básico no Brasil, analisou-se a atuação do banco nas operações de crédito ao setor entre 2002-2018, assim como seu papel na estruturação de projetos de concessão e privatização, pós-2016. Analisar os contratos de financiamento do BNDES e sua atuação na modelagem de projetos de privatização, concessão e parcerias público-privadas observando os novos arranjos regulatórios e institucionais, permite compreender a relação do Banco com os entes federados na prestação de serviços públicos de saneamento e os novos espaços de Estado que emergem do processo de neoliberalização. O processo de desestatização do setor de saneamento básico em curso no Brasil se expressa na atuação do banco, seja pelo perfil das empresas tomadoras de empréstimo — empresas privadas e de economia mista com capital aberto —, seja ao se configurar enquanto think tank e estruturador de modelos de privatizações e concessões do setor de saneamento básico no Brasil.
Introdução
A oferta, a qualidade e a distribuição espacial de serviços e equipamentos públicos ocorrem de maneira bastante desigual no Brasil e no mundo, assim como variam espacial e temporalmente os modelos de gestão desses serviços, que obedecem e expressam o caráter desigual e combinado próprio da dinâmica de acumulação capitalista e de sua respectiva produção do espaço (Massey, 1979; Smith, 1988; Harvey, 2005).
Entre as décadas de 1940 e 1970, sob a vigência do sistema Bretton Woods, os modelos de desenvolvimento nos países de capitalismo central, e sob sua influência, estabeleceram uma participação ativa do Estado na economia através de instituições estatais que orientavam os rumos da acumulação capitalista (Fiori, 1997; Chang, 2004). Esse cenário se altera, a partir dos anos setenta, com o esgotamento do pacto capital-trabalho e questionamentos aos regimes de welfare state, que orientaram a política econômica do pós-guerra, influenciados pela tendência de queda nas taxas de lucro e consequente pressão de frações de classe capitalistas sobre os ganhos da classe trabalhadora. Em contraposição, consolida-se a hegemonia neoliberal, a partir das desregulamentações nos sistemas financeiros internacionais, combinadas com inovações na informática e nas comunicações, que levaram à intensificação dos fluxos de capitais internacionais e a financeirização em escala global — aspectos que alteraram profundamente as hierarquias na geopolítica internacional e as relações entre os Estados e suas economias nacionais (Tavares, 1997; Fiori, 1999; Braga, 2000; Monteiro Neto, 2005).
Nos países periféricos, o aumento da taxa de juros americana, em 1979, elevou o patamar de suas dívidas, o que acarretou o ajuste estrutural proposto pelos países credores — Consenso de Washington, de 1989 —, em troca do auxílio financeiro por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tratou-se de um conjunto de princípios e regras ortodoxas de estabilização monetária e de reformas estruturais e institucionais, privatizações e elevados superávits primários, que preconizariam o Estado mínimo e promoveriam o capitalismo sob dominância financeira enquanto imperativos das relações entre mercado e estado em nível global (Braga, 1997; Tavares, 1997; Fiori, 1999).
Autoras: Deborah Werner e Carla Hirt.
Artigo Completo
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