Resumo
O saneamento básico corresponde ao conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos é regido pela Lei Federal 11.445/07 (Lei Federal do Saneamento Básico). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saneamento como um controle de fatores do meio físico que podem causar efeitos nocivos sobre o ser humano, seja sobre seu bem estar físico, mental ou social. O estudo objetiva apresentar um contexto acerca da temática envolvendo a legislação vigente no Brasil, bem como teorias abordadas por pesquisadores a fim de discutir e compreender melhor a temática. Sendo assim, buscou se demonstrar e apresentar a realidade brasileira através do método dedutivo e da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no período de 2005 a 2015, no qual se evidenciou uma necessidade de Gestão voltada ao problema, dado a apresentação de números alarmantes.
Introdução
O saneamento básico refere-se a atividades relacionadas com o abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas ou outros agentes patogênicos, a qual objetiva alcançar e manter a saúde, proporcionando uma situação saudável para a população. Esses serviços são tratados como essenciais, pois possuem um grande impacto e importância para a saúde e meio ambiente, podendo ser prestados por empresas públicas ou privadas (regime de concessão).
Assim, pode ser considerado como um caminho para efetivar a saúde da população, onde se trabalha a ideia de saúde pública preventiva, em busca de reduzir doenças, chances de contágios, consequentemente a não necessidade da busca por hospitais e outros meios para remediar um mal já causado. Por meio do saneamento se objetiva efetivar um controle prévio, a fim de gerar maiores probabilidades de uma vida mais saudável da população e redução de índices de mortalidade, garantindo uma vida digna ao cidadão.
