Resumo
O crescimento urbano nas cidades promove a aumento no consumo de água e, consequentemente, na produção de esgotos. Quando os esgotos são devidamente coletados, transportados, tratados e dispostos, há geração de resíduos sólidos nas infraestruturas e instalações operacionais desses processos. Assim, é imprescindível que esses resíduos sólidos, classificados como Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, sejam gerenciados adequadamente. Em razão da existência do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na Zona Urbana de Guamaré, município situado no estado do Rio Grande do Norte, faz-se fundamental o correto gerenciamento dos resíduos nele gerados. Diante da inexistência deste instrumento, o presente trabalho teve como objetivo precípuo elaborar uma proposta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para SES em apreço. O referido PGRS foi desenvolvido por meio de levantamento de pesquisas bibliográficas, registros fotográficos e projetos técnicos do sistema, assim como por contatos diretos com o Município, a fim de assegurar os conhecimentos sobre o diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário e o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados. Para tanto, foram identificadas e caracterizadas as principais unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário de Guamaré com potencial de geração de resíduos sólidos, além da realização de diagnóstico, metodologia, disposições sobre o gerenciamento dos resíduos, caracterização dos resíduos e das medidas para implementação do Plano. Em seguida, foram estabelecidas as ações para minimizar a produção de resíduos sólidos, e sobretudo, garantir a adequação da sua coleta, transporte, tratamento, destinação e da disposição final, conforme estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Introdução
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que trata dos princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada, mas também ao gerenciamento de resíduos sólidos, explanando as devidas responsabilidades dos seus geradores. Entende-se por gerenciamento dos resíduos sólidos todas as ações executadas, de forma direta ou indireta, nos processos de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Ainda acordo com a legislação supracitada, os geradores de Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (RSB) estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incluindo os resíduos provenientes de Sistemas de Esgotamento Sanitário. Os RSB são resíduos gerados nos sistemas integrantes do saneamento básico, contemplando os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e águas pluviais, com exceção dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
O PGRS é o documento técnico que contém a indicação e descrição de ações voltadas para o manejo dos resíduos sólidos, abordando as seguintes etapas: geração, segregação prévia, acondicionamento, transporte interno, armazenamento, coleta, transporte externo, tratamento, destinação final e disposição final ambientalmente adequada (PREFEITURA DE FORTALEZA, 2020). Outrossim, o PGRS representa um estudo ambiental elaborado e implementado com o objetivo de permitir que os resíduos sólidos sejam gerenciados adequadamente, com mínimos riscos à saúde do ser humano e ao meio ambiente, sendo um instrumento da PNRS e requisito para licenciamento ambiental.
Entre os geradores de RSB, destacam-se algumas das unidades que compõem o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O SES é um conjunto de infraestruturas relacionadas com a coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos esgotos. Nas etapas de transporte e tratamento, têm-se a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) como infraestruturas geradoras de RSB.
Autor: Fhelipe Matheus Assunção Silveira.
