Resumo
Desde que foi fundado o primeiro poço no Brasil, no longínquo ano 1561, o Brasil vem avançando em termos de gestão de saneamento e a sua estreita relação com os recursos hídricos existentes. À medida que aumenta o desenvolvimento econômico e a renda per capita, aumenta a pressão sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Observamos a necessidade da realização de um estudo que buscasse discutir a gestão do saneamento no Brasil e sua relação com a gestão de recursos hídricos. Para tanto, optamos pela realização de um levantamento bibliográfico em artigos técnicos e revistas da área de interesse além de um levantamento de dados em bases públicas que possam espelhar de forma mais clara o tema abordado. A gestão de recursos hídricos está relacionada não somente a práticas e tecnologias diretamente ligadas à distribuição, uso e conservação de água, mas também a questões mais profundas de desenvolvimento nacional e representação política. A Política Nacional de Recursos Hídricos representa um marco histórico de organização deste setor em prol da preservação dos recursos hídricos. Nesse contexto, o Comitê de Bacia Hidrográfica se inclui como instância participativa, sendo composto por usuários, representantes da administração pública e da sociedade civil organizada, etc. No entanto, a participação da sociedade como um todo, nesta instância, ainda é muito pequena.
Introdução
Cerca de 4,5 bilhões de pessoas no mundo (mais da metade da população global atual de 7,6 bilhões de habitantes) não têm acesso a saneamento básico seguro, segundo relatório recente divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Já a quantidade de moradores do planeta com algum saneamento básico é de 2,3 bilhões (ONU, 2017). O documento das Nações Unidas indica ainda que o número de pessoas sem acesso à água potável em casa é de 2,1 bilhões em todo o mundo. Desde 2000, quando foi lançada a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bilhões de pessoas ganharam acesso à água potável e saneamento, mas esses serviços não garantem necessariamente o saneamento seguro, aquele que é ligado a uma rede de esgoto tratado. Esse quadro gera doenças que podem ser mortais para crianças e idosos. Todos os anos, mais de 360 mil menores morrem de diarréia, uma doença evitável. Já o saneamento mal feito pode causar cólera, disenteria, hepatite A e febre tifóide, entre outros problemas.
Segundo ONU (2017), em 90 países, o avanço na área de saneamento básico é muito lento, o que leva a crer que a cobertura universal não será alcançada até 2030, quando se encerra o prazo para cumprimento da Agenda 2030, que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que devem ser implementados por todos os países até aquele ano. Dos 4,5 bilhões de pessoas sem acesso a esgoto tratado, 600 milhões têm que compartilhar um toalete ou uma latrina com moradores de outros lares. Já o número de pessoas que defecam a céu aberto é de 892 milhões. Devido ao aumento da população, essa situação tem crescido na África Subsaariana e na Oceania.
Os serviços de água potável, saneamento básico e higiene são essenciais para que o mundo alcance o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de todos, em todas as faixas etárias. O primeiro registro de saneamento no Brasil ocorreu em 1561, quando o fundador Estácio de Sá mandou escavar o primeiro poço para abastecer o Rio de Janeiro. Na capital, o primeiro chafariz foi construído em 1744. No período colonial, ações de saneamento eram feitas de forma individual, resumindo-se à drenagem de terrenos e instalação de chafarizes (SOUSA & COSTA, 2016).
Durante a história do Saneamento no Brasil existiram fatores que dificultaram o progresso ao longo dos anos. A falta de planejamento adequado; o volume insuficiente de investimentos; a deficiência na gestão das companhias de saneamento; a baixa qualidade técnica dos projetos e a dificuldade para obter financiamentos e licenças para as obras alguns fatores que impediram (e ainda impedem) que o desenvolvimento dessa área não tenha atingido crescimento expressivo durante esse período. A partir dos anos 1940, surge a comercialização dos serviços de saneamento. Formaram-se assim as autarquias e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, com influência do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje denominada Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) (COSTA, 1994). Para minimizar os problemas que surgiam ao longo dos anos, criaram-se diretrizes de implementação, medidas e infraestruturas para o saneamento básico no Brasil. Em 1971, foi instituído o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Outro grande obstáculo que existiu durante anos foi a disputa entre governos federal, estadual e municipal sobre quem deveria gerenciar essas diretrizes. Ainda segundo (COSTA, 1994), após intensa luta, os Municípios conquistaram a titularidade dos serviços de saneamento, no dia 05 de janeiro de 2007, com a sanção da Lei Federal nº 11.445, chamada de Lei Nacional do Saneamento Básico – LNSB.
Ela entrou em vigência a partir de 22 de fevereiro do mesmo ano e estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Atualmente o instrumento que norteia a condução das políticas públicas, metas e estratégias para o setor de saneamento é o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico). Existem órgãos que são responsáveis pelo monitoramento dessas leis e diretrizes como a ANA (Agência Nacional de Águas) que é o órgão responsável pelo gerenciamento de recursos hídricos e o SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento) que é o maior e mais importante sistema de informação sobre saneamento. No Brasil, 83,3 % da população são atendidos com fornecimento de água tratada e 35 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso a este serviço. De acordo com dados fornecidos pelo SNIS 2015 e o Instituto Trata Brasil, para cada 100 litros de água tratada, 37% não são consumidas (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2018).
Os dados mostram ainda que em relação a coletas e tratamentos de esgoto os números diminuem com relação a população atendida por esse serviço básico e aumentam quanto a população que não tem acesso nenhum. Segundo o levantamento de dados do SNIS 2015 e um estudo de Saneamento em áreas irregulares feito pelo Instituto Trata Brasil em 2016, cerca de 50,3% da população do Brasil tem acesso à coleta de esgoto, enquanto mais de 100 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso a este tipo de serviço. A gestão de recursos hídricos está relacionada não somente a práticas e tecnologias diretamente ligadas à distribuição, uso e conservação de água, mas também a questões mais profundas de desenvolvimento nacional e representação política. A experiência brasileira, desde o período colonial até à recente liberalização econômica, demonstra vividamente essa complexidade histórico-geográfica. Durante a fase desenvolvimentista, caracterizada pela substituição de importações, grandes obras de engenharia hidráulica foram executadas como base da expansão urbana e agroindustrial.
O alto custo ambiental e as insuficiências de tais iniciativas passaram a exigir um esforço de mitigação e regulação mais rigoroso. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – (2018) o Brasil vem produzindo, desde o início do século passado, legislação e políticas que buscam paulatinamente consolidar uma forma de valorização de seus recursos hídricos. A crise econômica de fins do século XIX e início do século XX, centrada na troca do modelo econômico – de agrário para industrial, exige uma maior utilização da energia elétrica para a geração de riquezas. Neste contexto sócio econômico foi publicado o Decreto 24.643 em 10 de Julho de 1934, que aprovou o Código de Águas Brasileiro. Mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, o Código de Águas de 34, como ficou conhecido, inicia um trabalho de mudança de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. No transcorrer das mudanças econômicas e sociais, que se deram no Brasil e no mundo, abriram espaço para o estabelecimento de uma Política Nacional de Gestão de Águas. A urbanização acelerada em todo o planeta produz inúmeras alterações no ciclo hidrológico e aumenta enormemente as demandas para grandes volumes de água, aumentando também os custos do tratamento, a necessidade de mais energia para distribuição de água e a pressão sobre os mananciais. À medida que aumenta o desenvolvimento econômico e a renda per capita, aumenta a pressão sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Dessa forma, diante do exposto anteriormente observamos a necessidade da realização de um estudo que buscasse discutir a gestão do saneamento no Brasil e sua relação com a gestão de recursos hídricos.
Autores: Marta Camila Mendes de Oliveira Carneiro; Daniela Soares Amaral; Luiz Felipe Moura dos Santos; Marco Marco Antonio Gomes Junior e Thais de Moraes Pinheiro.
