A partir da instituição da Lei Federal 11.445 em 2007, também denominada Lei do Saneamento Básico, exigiu-se que todos os municípios brasileiros assumissem a responsabilidade para elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB). Com o objetivo de alcançar a universalização dos serviços. Deste modo, foram analisados os PMSB de quatro municípios, sendo dois da região norte e dois da região sul. Com o intuito de verificar os contrastes no cenário do saneamento básico entre as regiões Norte e Sul do país.
A análise dos planos deu-se por meio de um checklist que abordou oito princípios:
- Universalidade;
- Equidade;
- Integralidade;
- Intersetorialidade;
- Qualidade dos serviços públicos;
- Política de saneamento básico;
- Capacidade de gestão;
- Sustentabilidade social e de governança.
O resultado das análises dos planos apontou que a desigualdade no cenário entre as duas regiões ocorre devido, principalmente a falhas no planejamento municipal. Dessa forma, um novo planejamento nestas regiões faz-se necessário. Para que seja executado corretamente a aplicação do plano municipal e a universalização seja alcançada de acordo com os direitos humanos.
A sustentabilidade pode ser definida como a manutenção quantitativa e qualitativa do estoque de recursos ambientais, utilizando-os sem danificar suas fontes ou limitar a capacidade de suprimento futuro. Para que tanto as necessidades atuais quanto as posteriores possam ser igualmente satisfeitas (AFONSO, 2006; PEREIRA et al., 2021).
Análise comparativa do cenário do saneamento básico nas regiões Norte e Sul do Brasil
O saneamento básico está diretamente relacionado a sustentabilidade. Pois, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de saneamento básico pode ser definido como o controle de fatores do meio físico do ser humano. Os quais exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e/ou social de uma pessoa.
Ou seja, o saneamento pode ser caracterizado como o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo manter a vida e integridade da natureza, preservando seus ecossistemas e, fazendo com que esforços investidos no saneamento atendam externalidades que podem afetar a qualidade de vida do ser humano e da saúde ambiental (HELLER; MÖLLER, 1995).
A inovação na infraestrutura do saneamento básico visa o alcance do sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de água potável e saneamento, além de propiciar a integração às outras metas dentre os 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para que sejam atingidos até 2030. Logo, o saneamento básico classifica-se como um importante serviço que compõe o conceito de sustentabilidade, pois envolve tanto a saúde da população quanto também a saúde do meio ambiente, preservando, assim, a natureza e garantindo a vida de todos os seres vivos (BOFF, 2016; FIRMANSYAH et al., 2021).
Deste modo, as políticas de saneamento básico exercem grandeimportância para garantirem melhorias nas condições de vida da sociedade. Existem dois pontos que são fundamentais se tratando da gestão de políticas de saneamento básico: a operacionalização dos sistemas, incluindo seu planejamento e, a inter‐relação com outras políticas de uso e ocupação do território.
Autores: Alexandre Teles Martins dos Santos, Eduarda Gameleira Bernardino e Natália Ueda Yamaguchi.
