saneamento basico

Direitos à água e saneamento: Um estudo da tarifa social nos municípios da Região Metropolitana de Campinas

  Tarifa social

Resumo

Direitos à água e saneamento: Um estudo da tarifa social nos municípios da Região Metropolitana de Campinas

No Brasil a lei Nacional de Saneamento Básico prevê a aplicação de subsídios para contribuir com a universalização do serviço de água e esgoto. Esta política social de atendimento à população mais pobre assume diferente denominações, mas pode ser incluída no termo mais geral de tarifa residencial social ou tarifa social. Dessa forma, o presente artigo discute a aplicação da tarifa social nos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

O objetivo principal é avaliar se a tarifa social está efetivamente atendendo à população mais pobres dos municípios selecionados. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de natureza aplicada e com abordagem qualitativa. O principal resultado obtido na investigação realizada é que as informações declaradas pelas prestadoras desses serviços e disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento devem ser lidas com atenção para evitar interpretações incorretas sobre a disseminação desses serviços.

O fato que as prestadoras declarem um atendimento de toda a população não necessariamente significa que todos os residentes no município estão sendo atendidos. Além da disponibilidade da infraestrutura deve haver a acessibilidade econômica e foi possível averiguar que há ainda parcelas da população da RMC sem acesso à água e saneamento. Enfim foi possível também observar que  os municípios atendidos por empresas privadas declaram, de acordo com os dados do SNIS, as maiores taxas de coberturas. Mas são os mesmo municípios com a maior proporção relativa de lares vulneráveis sem acesso à água encanada e sem acesso à rede coletora de esgoto ou fossa séptica.

LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA

Autores: Gabriela Duarte Pereira, Bruna A. Branchi.

LEIA TAMBÉM: PETROBRAS RECEBE A PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL PARA SEGUIR COM O PROJETO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA REGIÃO DA MARGEM EQUATORIAL

Últimas Notícias:
Aterro Sanitário Mata Atlântica

“Solução” de Pimentel para aterro sanitário vai eliminar 100 mil metros de Mata Atlântica

A entidade de proteção ambiental Ação Ambiental anunciou que vai mover uma ação civil pública contra o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), que é presidente do Conresol (Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), a prefeitura de Fazenda Rio Grande, agentes públicos e a empresa Estre Ambiental, que opera o aterro sanitário na cidade da região metropolitana, por causa do corte de aproximadamente 100 mil metros de Mata Atlântica para expansão do aterro.

Leia mais »
Impactos Socioambientais Resíduos Saúde

Impactos socioambientais dos resíduos de serviços de saúde

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são provenientes de todas as instituições que prestam serviços de saúde; sendo elas públicas ou privadas. As empresas podem ser funerárias, hospitais, clinicas médicas, clínicas veterinárias, casas de repouso, laboratórios e outras. Existem normas e regras para tratar os resíduos hospitalares.

Leia mais »