O evento teve como intuito promover o debate sobre os avanços no saneamento desde a aprovação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (“Novo Marco Legal do Saneamento Básico”).
Este webinar ocorrido na última semana (15/07/2022) e organizado pelo Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV-EAESP, apresentou o Estudo do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, que teve o objetivo de executar uma avaliação dos impactos promovidos pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (“Novo Marco Legal do Saneamento Básico”).
Ele conta com um balanço de dois anos desde sua aprovação, focado na demonstração de capacidade econômico-financeira dos prestadores e na aprovação de leis de regionalização nos estados, além de uma estimativa dos efeitos socioeconômicos de longo prazo dos investimentos em saneamento básico.
O evento aconteceu de forma online e teve a participação do Portal Saneamento básico.
Dois anos se passaram desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), em 15 de julho de 2020, que gerou esperanças para o avanço do saneamento básico no país ao estabelecer novas diretrizes para o setor. O Brasil avança lentamente no sentido da universalização: a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica. Os dados do SNIS 2020 apontam que o país ainda tem uma dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado – isto é, mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
Gesner Oliveira, moderador, abriu o evento agradecendo a participação de todos os palestrantes e ao Instituto Trata Brasil, que é um grande incentivador do Saneamento no Brasil. Disse que é um grande momento de celebrar e refletir sobre o novo Marco do Saneamento.
André Galvão, Chefe de Gabinete e Secretário Substituto da Secretaria Nacional de Saneamento, abriu a palestra enfatizando que é um motivo de celebração e um momento muito especial pelos 2 anos do Novo Marco do Legal do Saneamento, pois houve uma série de movimentações no setor e dinamização do mercado após a regulamentação e citou:
“O novo marco legal do saneamento mudou a cara do setor no Brasil e está estruturado em pilares muito claros: Foram definidas metas de universalização para atendimento de abastecimento de água em 99% e para coleta e tratamento de esgoto em 90% até 2033. Também foi dada ênfase numa regulação forte e estimulou a concorrência das empresas.”
Edson Silveira Sobrinho, Subsecretário de Regulação e Mercado no Ministério da Economia, comentou sobre dois itens fundamentais do Novo Marco do Saneamento: Demonstração da capacidade econômica- financeira das concessões de saneamento frente às obrigações e metas impostas e a regionalização.
“Com relação à capacidade econômico-financeira, que tinha como prazo 31/03/2022, para apresentar comprovação, somente 2.600 municípios foram aprovados, conforme o Decreto 10.710/2021. E os Municípios que estão irregulares terão até 30/11/2022 para nova comprovação. Após este prazo, se não forem regularizados poderão sofrer sanções e suspensões de repasses federais. Mas o Governo Federal dará todo o apoio para os municípios que desejem migrar para esta nova fase.”, citou Sobrinho.
Irene Guimarães Altafin, Superintendente de Regulação de Serviços ANA, comentou sobre a atuação e atribuições da ANA e vislumbra boas perspectivas para a Universalização do Saneamento no Brasil.
“Temos a convicção de contribuir para a construção de um ambiente regulatório estável e seguro e este é o grande desafio da ANA nestas novas atribuições, o que não pressupõe somente as emissões de normas mas, também, um apoio e fortalecimento das agências infranacionais, ao exercício da governança regulatória, transparência, independência e regras bem definidas. Isto vai contribuir diretamente na percepção e confiança tanto da sociedade quanto aos investidores”, comentou Altafin.
Pedro Bruno Barros de Souza, Superintendente de Parcerias em infraestrutura social e serviços ambientais – BNDES comentou que este avanço do Novo Marco Legal é um esforço de muita gente, do lado público, privado e associações de classe e parabenizou a todos.
“ Após estes dois anos, hoje o Saneamento é um Benchmark e com investimentos expressivos em comparação com outros setores de infraestrutura”, citou Souza.
Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, comentou sobre os desafios que temos no Brasil com relação ao saneamento básico e que há muito o que se comemorar, pois tem mudado muito a vida das pessoas.
“Quando a gente começa a ver os casos de sucesso, a vida das pessoas sendo transformadas por meio da chegada do saneamento básico, os rios sendo despoluídos, mudanças sociais que geram na região, começamos a ter uma mudança de cultura. Saneamento tem a ver com educação, saúde, produtividade, o que não é óbvio para todas as pessoas”, citou Pretto.
Pedro Scazufca, Economista e pesquisador do Instituto Trata Brasil, informou alguns dados do estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil:
“Um ponto de atenção é a Capacidade econômica-financeira dos Municípios que estão irregulares. Estes municípios ou conjunto de municípios devem se organizar para buscar uma solução para viabilizar o atendimento a universalização dos serviços”
“O que chamou a atenção é que há estados como o Acre, Roraima, Maranhão e Pará que tem mais de 65% da população em municípios com situações irregulares e que precisam começar a pensar em projetos e mecanismos para trazer os investimentos para estas localidades”, comentou Scazufca.
Entre os assuntos abordados, os que mais se destacaram foram os municípios que não comprovaram as condições econômico-financeiras. São 1.141 municípios que estão irregulares, isto é, não atenderam aos decretos regulamentadores sobre capacidade econômico-financeira e regionalização e que estes mesmos municípios irregulares têm coberturas menores de água e esgoto e perdas maiores de água.
Também ficou evidenciado que o aumento no investimento necessário para a universalização é enorme. Para isto, será necessário passar de um patamar de R$ 16 bilhões para R$ 36 bilhões anuais de investimento em água e esgoto e o total de investimentos necessários para a universalização está em torno de R$ 0,5 trilhão. Também há uma previsão que sejam gerados cerca de 850 mil novos empregos permanentes com os investimentos para universalização dos serviços.
Texto produzido por: Flávio H. Zavarise Lemos
Para o Portal Saneamento básico
Confira o relatório na íntegra: Avanços do novo marco legal do Saneamento básico no Brasil – 2022
