Prolagos ampliará em 25% o abastecimento de água na Região dos Lagos
A partir do dia 20 de dezembro, os moradores das cidades da Região dos Lagos atendidas pela Prolagos vão contar
11/08/2026
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A partir do dia 20 de dezembro, os moradores das cidades da Região dos Lagos atendidas pela Prolagos vão contar
Fonte: Fantástico Veja Mais: http://g1.globo.com/fantastico/videos/t/edicoes/v/autoridades-tomam-providencias-contra-transporte-de-agua-contaminada-no-nordeste/3005762/
Cosanpa diz que planeja expansão do serviço para bairros novos.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.