PRIMEIRO DIA – das 9h às 16h.
LEI 14.133/2021 (FOCO: Administrações Públicas Diretas, Autarquias e Fundações da União, Estados e Municípios)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
- Aplicabilidade: a quem é aplicada a nova lei/público-alvo
- Introdução de Novos Conceitos: consolidação de alguns parâmetros anteriores e novos procedimentos para melhor integração dos envolvidos; centralização para procedimentos de aquisição e contratação; inovação digital
- Panorama da Nova Lei: municípios de menor porte populacional integrados aos novos procedimentos (introdução de matriz de riscos, compliance, por exemplo). Importância do planejamento como instrumento de gestão, criação do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas); abrangência
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
- Objetivos: descrição e breve comentários de cada um deles
- Etapas: planejamento do processo, descrição e comentários de cada uma das etapas
- Normas para Orçamentos Administrativos:
-
- composição de custos unitários
- padrões em serviços similares
- pesquisas
-
- PNCP (Portal Nacional De Contratações Públicas)
-
- Conceito
- Comprasnet
- licitanet (portais)
-
- Importância do preparo adequado do edital e posterior Divulgação:
-
- preparação interna dos órgãos competentes
- definição de parâmetros
- termos de referência
- importância da ferramenta na condução do processo
-
- Contratação direta e responsabilidade solidária: conceitos
- Dispensa do processo licitatório: ocasiões em que é possível
- Inexequibilidade da proposta: ocasiões em que é possível
- Modalidades de disputa:
-
- conceitos e características
- pregão, concorrência, diálogo competitivo
- procedimentos auxiliares (PMI/PRÉ QUALIFICAÇÃO)
-
- Etapas do procedimento:
-
- fase preparatória
- divulgação do edital
- apresentação das propostas
- julgamento
- Habilitação (Econômica/Fiscal/Técnica)
- recursos; homologação
-
- Matriz De Riscos: conceitos
- Estudo técnico preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo: conceito e importância
- Critérios de Julgamento: menor preço / melhor técnica / maior desconto / melhor técnica e preço etc.
- Apresentação de propostas e lances: prazos
- Possibilidade de indicação de marcas: comentários
- Possibilidade de orçamento sigiloso: comentários
- Possibilidade de subcontratação: em quais situações pode ocorrer
- Prevenção à corrupção e programa de integridade: práticas mais definidas
- Critério de desempates: quando ocorre
- Negociação: como funciona
- Participação em consórcios: Casos que se aplicam, como funcionam
- Participação de empresas estrangeiras: exigências necessárias
- Impugnações / esclarecimentos/ recursos: prazos para apresentação
SEGUNDO DIA – das 9h às 16h.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Regimes de contratação: tipos e características
- Garantias: prazos e modalidades
- Execução: desempenho do contratado (avaliação por reputação); cláusulas necessárias
- Alteração contratual: normas
- Revogação contratual: comprovação e manifestação dos
- Pagamentos: responsabilidades dos agentes contratantes
- Contrato performance como se desenvolvem / características principais remunerações
- Sanções contratuais: aplicabilidade
- Formalização do contrato: rito
LEI 13.303/2016 (FOCO: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da União, Estados e Municípios).
Carga horária: 16h