Na tarde desta quinta-feira (24), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo aprovou as metas pactuadas pelos comitês de bacias estaduais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). O Programa, de iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), possibilitará ao estado, entre outras coisas, aumentar a velocidade e a efetividade na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.
As metas pactuadas foram distribuídas em cinco grupos com objetivos específicos, a saber: i) contribuir para a melhoria da capacidade operacional dos comitês, já que o funcionamento dessas instâncias é, em muitos casos, precário; ii) promover ações de capacitação em favor do aperfeiçoamento do exercício da representação e representatividade; iii) promover ações de comunicação que levem ao reconhecimento dos comitês pela sociedade em geral; iv) estrutura, publicar e manter base de dados e informações relacionadas com as instâncias colegiadas do SINGREH; e v) aumentar a velocidade e a efetividade na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.
Com a aprovação das metas, o Espírito Santo sagrou-se o primeiro estado a cumprir todos os requisitos estabelecidos na Resolução ANA nº 1.190/2016, cujo processo de contratação passa a tramitar na ANA visando ao repasse da primeira parcela dos recursos ainda este ano.
O PROCOMITÊS foi lançado pela ANA em julho, para, por meio de metas pactuadas, investir recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem ao Programa. Até o momento, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Santa Catarina já providenciaram suas adesões.
O Programa terá cinco anos de duração a partir deste ano, sendo que podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.
Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão ao Programa é voluntária e a ANA aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados pelo estado exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.
Comitês de bacias
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros do colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacia em funcionamento no País.
