O governo federal relançou o PAC Drenagem com dotação de R$ 18,4 bilhões para 12 regiões metropolitanas. Além disso, a iniciativa traz uma mudança estrutural em relação aos ciclos anteriores.
Nesse sentido, os projetos financiados passam a ser avaliados por indicadores de desempenho hidrológico mensuráveis. Como, por exemplo, a redução de pico de vazão, o volume de amortecimento e o tempo de concentração.
Dessa forma, a análise deixa de considerar apenas critérios de execução física e financeira. E, portanto, passa a incorporar métricas técnicas mais robustas, voltadas à efetividade das intervenções.
A exigência, incorporada ao manual operativo do programa, obriga os municípios a apresentarem modelagem hidrodinâmica calibrada como condição de habilitação, e a monitorarem os parâmetros contratados durante os primeiros cinco anos de operação. Inadimplência nos indicadores implica retenção de parcelas subsequentes.
A mudança de critério responde a um diagnóstico recorrente nas avaliações do TCU sobre ciclos anteriores do PAC: obras concluídas dentro do prazo e do orçamento que não reduziram a frequência de inundações nas bacias beneficiadas.
Em três casos auditados entre 2017 e 2022, a implantação de reservatórios de detenção sem controle integrado de bacia resultou em transferência do problema para sub-bacias adjacentes.
O que muda na prática
Os projetos habilitados precisam demonstrar, via simulação em modelo 1D/2D calibrado, a redução mínima de 30% no QpQ_p Qp para o evento de projeto com TrT_r Tr = 25 anos. Projetos que incluam componentes de controle em tempo real (RTC) ou infraestrutura verde integrada recebem bônus de pontuação técnica no processo seletivo — o que, na prática, favorece consórcios que combinam as duas abordagens.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Agência Nacional de Águas (ANA) dividem a responsabilidade de verificação técnica dos modelos entregues, com protocolo padronizado de aceitação ainda em consulta pública.
Contexto
O Brasil registrou, entre 2020 e 2024, aumento de 34% no número de municípios em situação de emergência por eventos hidrológicos urbanos, segundo dados do CEMADEN. A concentração de chuvas em eventos de alta intensidade e curta duração — padrão agravado pelas mudanças climáticas — tem exposto a insuficiência dos sistemas de macrodrenagem dimensionados para padrões pluviométricos defasados, muitos deles baseados em séries históricas anteriores a 1990.
Fonte: Texto elaborado pelo Portal Saneamento Básico com auxílio de IA
