Resumo
Estamos testemunhando um período fértil de reflexões globais sobre transparência e integridade das condutas de agentes públicos e privados em razão dos incontáveis escândalos de corrupção no mundo e seus nefastos efeitos econômicos e sociais, ao mesmo tempo em que o termo “compliance” se torna cada vez mais presente nos jornais e na realidade das empresas brasileiras.
Introdução
Em razão desse contexto, poderíamos supor que sua aplicação tem se dado de forma robusta e uniforme. No entanto, isso não é o que acontece; vê-se, sim, uma falta de clareza quanto o que significa o termo “compliance” e uma insegurança dos agentes públicos e privados de como devem se relacionar de forma ética e legal em suas relações contratuais, na construção de parcerias e no desenvolvimento de oportunidades para o atendimento do interesse público, em especial no segmento privado no setor de saneamento básico – em que a relação pública- privada é condição de existência.
Neste sentido, a ABCON, sempre com o apoio do SINDCON, formulou seus códigos de governança e conduta com o objetivo de oficializar para seus associados e a quem interessar, as regras de conduta e ética que deverão ser cumpridas por todos no exercício das atividades associativas. Com isto, a ABCON reforça junto aos seus associados a relevância do tema para as empresas.
Motivada pela importância do tema, a ABCON convidou o IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial para formular esta cartilha dedicada aos seus associados, pois, nesse compasso de transformação, ABCON e IBDEE acreditam que o setor privado é parte relevante na prevenção à corrupção e, para tanto, deve ser orientado sobre o adequado relacionamento com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos a fim de retomarmos o crescimento econômico e construirmos um mercado mais transparente e íntegro.
O objetivo da presente Cartilha é oferecer um guia simplificado contendo diretrizes que possam orientar o leitor sobre as melhores práticas e condutas aplicadas no relacionamento entre os agentes privados (concessionárias) e o Poder Público.
