Com apoio de instituições financeiras internacionais e o uso de tecnologia na gestão de projetos nas áreas sanitária e ambiental, Estado começa a conquistar melhorias no setor.
Imagem: CESAN/Divulgação
Vitória ocupa posição de destaque entre as capitais brasileiras mais comprometidas para a universalização do saneamento básico e é hoje o maior exemplo da transformação que o Espírito Santo vem promovendo nas áreas sanitária e ambiental. Nas últimas décadas, o Estado desencadeou um amplo conjunto de obras e ações — apoiadas por projetos cofinanciados e o uso da tecnologia na Gestão Pública — que visam a garantir maior acesso da população aos serviços de água e esgotamento sanitário. Prova disso, é o avanço do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, com investimento estimado em US$ 323 milhões.
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que operacionaliza as ações ambientais do Governo do Espírito Santo, aponta que até dezembro de 2020, o montante previsto no pacote de obras – em torno de R$ 474 milhões –, já entrou em execução desde o seu início, em 2015. Além disso, das 60 licitações projetadas no projeto original, ao menos 83% dos processos licitatórios já foram realizados. Número bem acima dos 18% registrados até 2018.
Considerando o mais recente ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), as medidas parecem surtir efeito positivo sobre o compromisso de universalizar o saneamento básico: a capital capixaba é a 5ª mais avançada no segmento no País, atrás apenas de Curitiba (PR), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB). Numa escala de pontuação, que vai até 500 pontos, Vitória alcança 475,90 na soma dos itens considerados: tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos, destinação adequada desses resíduos, atendimento de água e coleta de esgoto.
Embora os desafios para garantir o acesso universal da população aos serviços de água e esgoto sanitário ainda sejam enormes, investimentos no setor estão sendo executados de forma a mitigar o problema de forma mais ágil e permanente. Para tanto, o Espírito Santo buscou recursos para o Programa de Gestão Integradas das Águas e da Paisagem junto ao Banco Mundial (BIRD). A instituição aprovou o incentivo, e hoje, responde por cerca de 70% — US$ 225 milhões — do valor investido no projeto. A conclusão do contrato é esperada para este ano.
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Tecnologia se torna peça-chave nos projetos de melhoria no saneamento básico
Outra parceira na melhoria do saneamento regional é a tecnologia, que serve de apoio à gestão de financiamentos externos. Em geral, esses projetos são complexos e exigem seguir à risca uma série de normas internacionais de planejamento, gerenciamento, controle e na prestação de contas das obras previstas, tornando a adesão desses sistemas obrigatória. Esses robustos softwares englobam relatórios financeiros trimestrais ou semestrais por categorias de investimentos e componentes, planejamentos operacionais e de aquisições. Eles também incluem IFRs, relatório de auditoria, relatórios de aplicações e desembolsos, entre outros.
Essas ferramentas digitais estão ajudando o Governo do ES a dar celeridade às informações prestadas ao banco. Isto porque, a tecnologia oferece mais controle das etapas, especialmente nas esferas contábil e financeira, o que facilita o acesso aos dados e a produção dos relatórios exigidos para comprar a boa gestão dos recursos aplicados no programa. Em contrapartida, essas soluções, sozinhas, não garantem que os requisitos do projeto cofinanciado serão cumpridos com efetividade, sendo necessário contar com especialistas para orientar os gestores públicos sobre as exigências do órgão financiador.
“Não podemos esquecer que assim como a elaboração do projeto, o acompanhamento periódico é essencial para que os recursos continuem chegando. O apoio especializado ajuda na organização técnica e financeira, além de facilitar e garantir transparência na hora de apresentar os resultados”, salienta Jean Carlo Vargas Garcia, especialista sênior em solução para gestão de projetos cofinanciados na Softplan, fornecedora histórica no fornecimento de tecnologia à Cesan.
Pioneirismo e evolução no uso de sistemas de gestão para projetos cofinanciados
A Cesan convive com essa realidade desde a década de 1990, quando foi pioneira na utilização de soluções tecnológicas em negociações envolvendo instituições internacionais. À época, quando o uso de sistemas inteligentes de gestão de projetos ainda engatinhava, a estatal implementou o PRODESPOL – Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Espírito Santo, que tinha metade dos custos financiados pelo BIRD, e passou a utilizar ferramentas específicas para gerenciar informações. Porém, ainda havia a necessidade de apresentar relatórios e dar respostas mais eficientes para dados pontuais.
Esses desafios foram superados com a implantação do SAFF – Sistema de Acompanhamento Físico Financeiro – desenvolvido pela Softplan, uma das maiores empresas de software para gestão pública do Brasil. Hoje, o mesmo programa é utilizado pela Cesan na administração do projeto com o Banco Mundial.
De acordo com Marcelo Loureiro, controller do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo, há cerca de 30 anos o sistema era eficaz em medições de obras, mas era usado basicamente para o registro de informações. Muitas tarefas ainda precisavam ser executadas em ferramentas como planilhas eletrônicas e editores de texto. “Nos anos 2000, aconteceu o lançamento do Programa Águas Limpas. Ele também contou com financiamento parcial do BIRD e a Cesan avaliou qual seria, de fato, a melhor estratégia de gerenciamento considerando as tecnologias disponíveis. Entre elas, estava uma nova versão do SAFF. Essa atualização possibilitou o atendimento aos requisitos de gerenciamento bem como de controle interno do projeto, com o fornecimento de relatórios gerenciais essenciais para manter a confiança tanto do mutuário quanto do organismo financiador externo”, aponta.
A mesma solução voltou a ser implementada em ações do órgão no ano de 2005, já com profissionais treinados para operar a solução com segurança. “Ao longo da utilização do SAFF, vimos que a ferramenta apresenta flexibilidade para ser moldada na forma requerida, sem perder suas características básicas de operação. A realidade é de complexidade e mudança no ambiente gerencial. E o SAFF tem atendido de modo a atualizar nossos procedimentos de acordo com os requisitos de controle exigidos nos projetos com financiamento externo”, completa Marcelo Loureiro.
Em suma, há um esforço para que os sistemas de governo atendam aos requisitos de monitoramento e controle em programas cofinanciados. Apesar disso, os sistemas ainda demandam modificações para harmonizar dados e informações específicas do Projeto e gerar relatórios de monitoramento e controle. Essas modificações não são simples e, em muitas ocasiões, chegam a ser inviáveis. “Essa limitação é percebida quando os programas envolvem órgãos e atores da administração pública de natureza diferenciadas como, por exemplo, órgãos da administração pública direta e indireta. Por outro lado, o SAFF é uma ferramenta capaz de harmonizar e tratar essas informações na temporalidade da execução dos projetos”, frisa Loureiro.