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O Governo do Rio está com as inscrições abertas para entidades e pessoas interessadas em integrar os quatro comitês de monitoramento social das concessões dos serviços de água e esgoto até 30 de setembro. De acordo com o órgão, com exceção dos usuários — que devem ser residentes nas áreas da concessão —, as vagas são destinadas a entidades que tenham comprovada atuação no setor do saneamento básico.
As comissões tem como objetivo contar com a maior participação da população e garantir o cumprimento das metas de atendimento e melhoria dos serviços previstas nos contratos de concessão.
O edital com o link de acesso aos decretos de constituição dos comitês e procedimentos de inscrição, está disponível no site da Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. O processo de habilitação dos candidatos será coordenado pela secretaria estadual da Casa Civil e a inscrição deverá ser feita presencialmente, com entrega de documentos que comprovem a habilitação. Os integrantes das comissões irão elaborar o estatuto do comitê de monitoramento, cuja atividade fiscalizadora se dará, além do contrato de concessão, através do Regulamento de Serviços das concessionárias. Os grupos têm caráter consultivo, mas suas informações contribuirão para as análises e as tomadas de decisão da Agenersa. O governo ressaltou que não irá interferir na escolha dos participantes dos comitês.
Governo do Rio
Cada interessado deve se inscrever no bloco onde reside ou está localizado seu endereço principal, com exceção de entidades como a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e Ministério Público. O governo destacou que caso haja mais de uma inscrição de entidades que atuam no mesmo segmento, caberá aos interessados decidirem, entre si, quem será o representante titular e o suplente. Prevista no contrato de concessão, a publicação dos decretos de criação dos comitês foi realizada no último dia 25 de agosto. Poderão participar as entidades sociais, grupos de pesquisa acadêmica, agências reguladoras e usuários, além de representantes dos municípios, do Estado, do Judiciário e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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Os quatro comitês de monitoramento (Blocos 1, 2, 3 e 4) deverão ter representantes dos 46 municípios que participam da concessão. São eles:
Rio de Janeiro, Aperibé, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaocara, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, São João de Meriti, Tanguá, Paty do Alferes, Miguel, Bom Jardim, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.
Fonte: Extra Globo.
