Ordem de serviço libera contrato com empresa especializada em biorremediação enquanto município mantém, por decisão judicial, envio temporário do efluente à ETE da Saneago
A Prefeitura de Goiânia emitiu ordem de serviço autorizando o início do tratamento do chorume do aterro sanitário por meio de uma empresa terceirizada, em meio ao impasse com órgãos ambientais e à judicialização do tema. O documento, assinado no dia 5 de janeiro, libera a execução do Contrato nº 064/2025, firmado com a empresa Solos Solution Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., que ficará responsável pela aplicação de tecnologia de biorremediação acelerada no local.
A autorização foi publicada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (7) e permite o início imediato dos serviços de tratamento do efluente gerado no aterro sanitário de Goiânia, localizado na GO-060, na região do Chácara de Recreio São Joaquim.
O método contratado prevê a bioaumentação de microrganismos autóctones com o objetivo de reduzir a carga poluidora do chorume e alcançar padrões ambientais adequados ao longo do processo.
Liminar
A emissão da ordem de serviço ocorre poucos dias após a Prefeitura obter uma liminar judicial que autoriza, por 120 dias, a continuidade do envio do chorume à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Saneago.
A decisão, proferida em 3 de janeiro, foi contestada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que anunciou recurso contra a medida. O órgão estadual sustenta que a Saneago possui autorização apenas para tratamento de esgoto doméstico e aponta problemas no licenciamento ambiental do aterro, classificado pela secretaria como lixão.
Segundo a administração municipal, as lagoas de chorume do aterro são monitoradas 24 horas por dia e não há risco iminente de transbordamento.
Em nota enviada à imprensa, a gestão afirma que mantém diálogo com a Saneago para estabelecer um cronograma de transição até que a empresa contratada assuma integralmente o tratamento do efluente. A prefeitura informa ainda que o contrato com a nova prestadora foi firmado após cerca de oito meses de avaliação técnica e procedimentos licitatórios.
Prazo
De acordo com o Executivo, a tecnologia de biorremediação deverá apresentar resultados iniciais em até 60 dias, com eficiência plena estimada em aproximadamente 250 dias. Durante esse período, o envio do chorume à ETE é tratado pela gestão como medida técnica temporária, necessária para evitar agravamento do passivo ambiental enquanto a solução definitiva é implantada.
A Prefeitura de Goiânia afirma que o tratamento do chorume representa um problema histórico, acumulado ao longo de quase duas décadas, e pede “compreensão institucional” da Semad para a conclusão da transição.
A administração sustenta que a atual gestão não pode ser responsabilizada por omissões anteriores e defende que, pela primeira vez, o município avança para uma solução estrutural do problema ambiental do aterro sanitário.
Fonte: Tribuna Planalto
