O 10º Encontro Nacional das Águas (ENA) consolidou importantes discussões sobre os caminhos para o avanço do saneamento brasileiro rumo à universalização dos serviços até 2033.
O governo brasileiro está estruturando uma contraproposta sobre a modelagem da concessão da Hidrovia do Paraguai para enviar ao governo paraguaio.
Parlamentares defenderam que marcos regulatórios seguros devem garantir os avanços no setor de saneamento básico no país e assegurar a sustentabilidade ao longo dos contratos de longo prazo.
O Brasil não atingirá a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, meta prevista no marco legal do saneamento de 2020. Avalia o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud. ,
Vejo um movimento claro de reorganização do licenciamento ambiental no Brasil.
O fechamento foi confirmado após dias de testes e avaliações técnicas realizadas nos últimos dias de 2025.
Ordem de serviço libera contrato com empresa especializada em biorremediação enquanto município mantém, por decisão judicial, envio temporário do efluente à ETE da Saneago.
E o meio ambiente sempre foi a maior fonte de recursos naturais, e um dos maiores meios de crescimento econômico (MORETI et al. 2017).
A Constituição de 1988 reforçou esse papel ao exigir licenciamento para atividades potencialmente poluidoras (artigo 225, §1º, IV), cujas competências administrativas da União, estados e municípios foram detalhadas pela Lei Complementar nº 140/2011.
Essa nova base legal é muito bem-vinda porque nosso licenciamento ambiental, tal como estava estruturado, era um sistema moroso, burocrático, vulnerável a interpretações subjetivas e sujeito a conflitos entre múltiplas instituições.
