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Pelo menos 40 municípios do Rio Grande do Sul aderiram às Estruturas de Prestação Regionalizada do Saneamento Básico, uma determinação do novo marco legal do setor. As prefeituras tinham até o dia 23 de julho para confirmar a participação no processo de regionalização da gestão do saneamento básico. A lei 14.026, de julho de 2020, e o decreto 10.588, de dezembro de 2020, estabelecem critérios para a formação de blocos de municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro do governo federal.
Municípios que ficaram de fora da regionalização não receberão recursos do governo federal para saneamento básico
Como o prazo se encerrou no sábado, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) ainda contabiliza o número de cidades que aderiram às unidades de regionalização. O coordenador setorial da Procuradoria-Geral do Estado na Sema, Juliano Heinen, explica que os municípios estão divididos em dois blocos: os que têm contratos com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e outro com os demais municípios. “Nessas duas regionalização pelo menos duas dezenas de municípios em cada qual aderiram aos blocos”, afirma.
Heinen destaca que o objetivo do Estado foi apresentar uma proposta para os municípios melhorarem a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, chegando a 99% da população com água potável e 90%, com coleta e tratamento de esgoto. Os municípios que fizerem a opção pela regionalização podem contar com recursos federais. Quem não aderir deixará de contar com recursos federais para o saneamento básico. Conforme Heine, as prefeituras que optarem por ficar de fora da regionalização vão precisar ‘dar um jeito de prestar esse serviço’.
A formação de blocos, no entanto, visa a garantir unidade nos procedimentos.
“Esse bloco acaba sofrendo portanto uma mesma regulação e dando segurança jurídica a todos aqueles, inclusive ao mercado que eventualmente venha prestar um serviço ali“, completa. Ao destacar as vantagens de integrar o bloco, Heine destaca a crise hídrica enfrentada pelo país no ano passado. “Os municípios que tinham essa interconexão regional por um mesmo prestador ou num bloco regional conseguiram ter interconexões que lhe protegeram da crise hídrica. Por exemplo municípios que tinham mais chuvas conseguiam mandar água para os municípios que tinham menos chuva“, compara.
A baixa adesão de prefeituras – com menos de 10% do total dos municípios gaúchos – não surpreendeu o governo do Estado. “Isso era natural. A gente não tinha uma expectativa de muitas adesões pelo seguinte sentido: uma porque os municípios hoje já estão organizados, e dois porque essa é mais uma proposta na mesa dos municípios“, frisa, acrescentando que as cidades que não aderiram à regionalização poderão integrar os blocos no futuro se tiverem a aprovação das cidades que já fazem parte dos blocos.
Fonte: Correio do Povo.
