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O projeto de lei que regionaliza o saneamento básico foi aprovado, nesta terça-feira (21), pelo plenário da Assembleia Legislativa (AL-RS), por 35 votos a favor e 16 contrários (veja, abaixo, como votou cada deputado). O PL 422/2021, do governo estadual, cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico 1 e 2.
Com 35 votos a favor e 16 contrários, projeto de lei cria as unidades regionais de saneamento básico 1 e 2. Oposição critica medida como manobra para facilitar privatização da Corsan.
Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite comemorou a aprovação. “É mais um passo para alcançarmos a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista no Marco Legal do Saneamento, no RS”, escreveu.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), justificou o voto a favor dizendo que a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), após assembleia, manifestou posição favorável à proposição.
O deputado Capitão Macedo (PSL), entretanto, assevera que a proposta não foi discutida suficientemente com os municípios gaúchos. “É algo unilateral, para não dizer ditatorial, que partiu da vontade do governo do estado passando por cima dos verdadeiros detentores do serviço de saneamento básico, os municípios”, declarou na tribuna.
Conforme a justificativa do projeto, a formação dos blocos regionais decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. O objetivo do Executivo é propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de tratamento de esgoto sanitário.
“Optou-se por delinear […], deixando de fora as atividades de drenagem urbana e limpeza urbana. Com isto, pretende proporcionar aos municípios maior liberdade na prestação destas atividades, podendo as entidades locais, caso assim entendam, formular arranjos federativos que mais bem se adequem a sua realidade”, cita o Executivo no projeto.
Tratamento de Resíduos
Já o deputado Pepe Vargas (PT), ao adiantar a negativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, disse que não se discutiu o tratamento dos resíduos sólidos, item que consta na legislação federal. Para ele, a matéria foi apresentada porque o governo mudou de opinião sobre a privatização da Corsan.
“Para privatizar a Corsan, ele [governador Eduardo Leite] cria uma regional de saneamento básico e coloca alguns municípios da bacia hidrográfica do Uruguai e outros do Guaíba. Não leva em consideração processos históricos de planejamento. (…) O estado quer se adonar dessa instância para decidir preço de tarifa, para decidir se o serviço vai ser público ou privatizado. Não tem nada, absolutamente nada que preveja planejamento, cooperação, sinergia de ações”, explicou.
Os municípios deverão manifestar adesão à respectiva URSB a qual pertençam no prazo de até 180 dias. Canoas, Passo Fundo e Santa Maria, por exemplo, ficam na URSB 1. Já Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas estão na URSB 2.
Esta foi a primeira de uma série de 45 matérias a serem votadas nas sessões de terça e quarta (22). A proposta do magistério, por exemplo, ficou para o dia seguinte.
Fonte: G1.