Saneamento Básico em Minas
Para que Minas Gerais consiga universalizar os serviços de saneamento básico para toda a população, será necessário investir R$ 91,8 bilhões nos próximos dez anos. É o que aponta um estudo preparado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A Agenda da Universalização, como foi denominado, indica ainda que desse montante, R$ 37,8 bilhões precisam ser investidos já nos próximos quatro anos.
Aportes de R$ 91,8 bi são necessários para universalizar serviços
De acordo com a pesquisa, há um déficit de cobertura desse serviço básico entre a população do Estado, sendo que quase 30% dos mineiros não são atendidos pela coleta e tratamento de esgoto. Isso significa que aproximadamente 5,5 milhões de pessoas vivem sem esse serviço básico. Além disso, outros 3,6 milhões de habitantes não possuem acesso à água de qualidade.
A agenda feita pela Abcon Sindcon utiliza dados de levantamento próprio e em parceria com a KPMG. Também usa informações do Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o diretor-executivo da entidade, Percy Soares Neto, é necessário reunir esforços do poder público, privado e sociedade civil para alcançar o objetivo.
Segundo ele, o caminho para a universalização do saneamento, certamente, passa pelas concessões dos serviços para a iniciativa privada. “Sem dúvida, do nosso ponto de vista essa é a melhor alternativa, aquela que hoje vem respondendo de maneira mais efetiva. Quando os municípios optam por esse caminho, eles conseguem ter um ritmo de investimento mais constante e acelerado”, ressalta.
Ainda conforme o estudo, Minas Gerais tem atualmente 20 concessões do setor à iniciativa privada. O investimento médio dessas empresas em ligações de água e esgoto é de R$ 116,55 – quase o dobro da média estadual (R$ 65,08). O Novo Marco Legal do Saneamento, instituído em julho de 2020, foi um dos responsáveis pelas parcerias.
“Ele está baseado em três pilares. Ele obriga os municípios ou o conjunto de municípios quando forem fazer uma concessão, que o façam por meio de licitação pública, ou seja, o gestor não pode escolher o operador dele sem um processo de licitação. O que a gente acredita muito é que essa competição gera uma disputa entre os diferentes prestadores de serviços possibilitando, assim, que o município fique com a melhor proposta e a mais competitiva”, destaca.
Neto diz que a principal responsabilidade de entregar serviços de saneamento básico aos cidadãos é dos municípios. Porém, com a nova legislação, os estados passaram a ter função de organizá-los em blocos e, a partir dessa organização, prover projetos mais estruturados para buscar operadores que entreguem os serviços.
Baseado no Novo Marco, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa (ALMG), no ano passado, um Projeto de Lei (PL) para regionalização do saneamento básico. A proposta, que ainda não foi aprovada, pretende instituir 22 blocos de municípios como referência para a prestação de serviço das operadoras, o que possibilitaria um processo de concessão melhor estruturado. Além disso, 61 municípios ainda estão com contratos irregulares, dos quais 60 têm menos de 50 mil habitantes.
Saneamento Básico em Minas
O diretor-executivo acredita na possibilidade de aprovação do PL no novo mandato do governador reeleito Romeu Zema. Destaca ainda a importância da proposta seguir adiante, mas ressalta que é preciso aguardar para ver como será a composição da ALMG na nova gestão e como as demandas vão caminhar. Ele espera que, no segundo mandato de Zema, o tema de saneamento avance com mais velocidade em Minas.
Ainda segundo Neto, o cenário no Estado não é ruim. Ele afirma que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) atende bem aos mineiros, porém, ressalta que o que está em jogo é a capacidade de investimento e de levar os serviços para todos os 853 municípios. ”A Copasa tem um contingente grande de municípios nos quais ela não tem a concessão de esgoto. Então, seria importante criar as concessões para que se pudesse levar esgoto para esses municípios. A questão é criar isso: um projeto de lei que permita que a gente faça na linha das concessões públicas um caminho que some e aproxime os esforços públicos dos esforços privados para fazer os investimentos”, diz.
Para ele, o Estado dispõe de uma condição boa para avançar no setor. Ele ressalta que o mercado aguarda com atenção o trabalho que Minas vem fazendo no Vale do Jequitinhonha: “A gente entende que o governo está estruturando uma concessão de saneamento no Vale do Jequitinhonha e que isso deve ser a largada para a entrada do Estado na modernidade que trouxe o Novo Marco. Então, vale destacar a importância desse projeto que está sendo estruturado.”
O projeto a que ele se refere trata-se da união de 96 municípios da região em um bloco, com o objetivo de alcançar a regionalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A ação estima beneficiar cerca de 1,4 milhão de pessoas na região. Vale ressaltar que o saneamento básico é um direito garantido pela Constituição Federal. O conjunto de serviços engloba atividades como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Entre os benefícios, estão o desenvolvimento socioeconômico e o aumento da qualidade de vida das pessoas.
Fonte: DC.
