Sem a presença de nenhuma das grandes companhias do setor, a parceria publico-privada (PPP) que vai modernizar a infraestrutura de iluminação pública no município de São Paulo recebeu três ofertas ontem, mas o processo precisou ser suspenso temporariamente depois que garantias de um dos proponentes não foram aceitas pela comissão.
As garantias dadas pelo Consórcio Ecobraslux (composto pela chinesa Shanghai Yaming Lighting e pelas brasileiras Agroenergia do Norte e Santa Edwigis Empreendimentos e Participações) não foram aceitas por não terem sido apresentadas de acordo com as regras do edital. Por isso, o processo foi suspenso por cinco dias úteis, período em que o consórcio pode recorrer à área jurídica da comissão.
Os demais envelopes contendo as propostas, que não foram abertos, permanecerão lacrados e custodiados pela comissão. Apesar do forte interesse demonstrado pelas empresas quando a PPP foi anunciada, a expectativa era de que as maiores do setor, como General Electric (GE) e Philips ficariam de fora, depois de uma série de problemas e atrasos relacionados ao edital.
Outro problema foi o câmbio, que aumentou consideravelmente o custo dos investimentos necessários.
Uma das propostas foi apresentada pelo Consórcio FM Rodrigues/CLD, composto pela FM Rodrigues e pela CLD Construtora Laços Detetores e Eletrônica. O segundo envelope foi entregue pelo Consórcio Walks, da KS Brasil Led Holdings, WPR Participações e Quaatro Participações.
A entrega dos envelopes ontem teve início às 10h. Pouco depois das 11h, quando a sessão foi oficialmente aberta e teve início o cadastramento dos interessados, a notícia de que um juiz estava apreciando uma ação judicial que pedia a impugnação do edital ameaçou o processo, mas a comissão decidiu manter a abertura dos envelopes. Essa ação acabou sendo indeferida.
Uma série de medidas judiciais pedindo a impugnação do edital foi negada pelos juízes nas últimas semanas, depois que a abertura dos envelopes foi adiada do começo da janeiro para ontem.
As principais queixas se referem a uma alteração no edital anunciada em novembro, retirando a existência de uma conta vinculante que faria a intermediação entre a distribuidora de energia – que coleta as taxas de iluminação pública dos consumidores – e a empresa responsável pela infraestrutura da iluminação.
Com a mudança, as empresas interessadas alegaram que houve aumento do risco atrelado ao negócio. Isso aconteceu pois, sem a conta, a distribuidora vai repassar o dinheiro diretamente à prefeitura, que será responsável por pagar a empresa vencedora da disputa.
O Valor apurou que havia receio, por exemplo, de que a prefeitura deixasse de fazer os repasses em caso de problemas no orçamento. Houve ainda relatos de aumento no custo do financiamento, devido a esses riscos.
Fonte: Valor
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