A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp publicou na terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado, a Consulta Pública nº 08/2018 referente à Criação de Deliberação que estabelece os Procedimentos de Comunicação de Incidentes e de Programação de Interrupções nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Em 2008, a Arsesp desenvolveu sistemas eletrônicos para que as prestadoras registrem ocorrências dos serviços de saneamento caracterizadas como Incidentes e Interrupções Programadas, conforme previsto nas Deliberações nº 052 e nº 439. O registro é realizado pelos prestadores de serviços em formulários de cadastro disponibilizados pela Agência nos seguintes sistemas: SISCIS – Sistema Eletrônico de Comunicação de Incidentes de Saneamento; e o SISCIPS – Sistema Eletrônico de Comunicação de Interrupções Programadas de Saneamento.
O objetivo desta minuta de deliberação é apresentar uma nova proposta de texto normativo (revisão) das Deliberações nº 52/2009 e 439/2013, além de novos formulários disponibilizados pela Arsesp aos prestadores de serviços para os registros de Incidentes e de Interrupções Programadas. A proposta apresentada aborda a migração do SISCIS e SISCIPS para o novo Sistema Corporativo da Arsesp, denominado de SAFI – Sistema de Apoio às fiscalizações, que resultará na melhoria da rastreabilidade na comunicação com usuários (transparência) e a otimização da aplicabilidade das Deliberações, melhorando a qualidade das informações prestadas.
A Consulta Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestar sua opinião, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
Documentos
Os documentos referentes à esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a minuta de Deliberação ARSESP e a Nota Técnica nº NTS-0022-2018, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: Internet: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/regulamentacao/Consultas-Publicas.aspx ou na sede da ARSESP: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.
Como participar
As contribuições e manifestações para esta consulta pública devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: [email protected], fax (11) 3293-5144, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP), até às 18 horas do 17/10/2018, de acordo com o regulamento. O Período para envio de contribuições vai de 18/09/2018 a 17/10/2018. A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.
Serviço
O QUE: Criação de Deliberação que estabelece os Procedimentos de Comunicação de Incidentes e de Programação de Interrupções nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Data: de 18/09/2018 a 17/10/2018 (até às 18 horas)
Envio: [email protected], fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP).
