9º Encontro Nacional Águas
O Encontro Nacional das Águas (ENA) tem como objetivo apresentar, a partir da visão das concessionárias privadas, os avanços e desafios do saneamento, um setor que tem registrado diversos avanços nos últimos anos e precisa expandir ainda mais os investimentos para atingir a universalização dos serviços até 2033, conforme determina a Lei 14.026/20.
O ENA é o congresso bienal da ABCON SINDCON dedicado ao debate dos principais temas que afetam o saneamento básico e a iniciativa privada.
O primeiro dia do ENA aconteceu no dia 12 de Novembro na cidade de São Paulo, de forma híbrida, presencial e on-line. Com transmissão ao vivo através do canal do YouTube da ABCON SINDCON.
A Diretora-Executiva da Associação, Christianne Dias, em entrevista exclusiva ao Portal Saneamento Básico informou o importante acompanhamento e encaminhamento que a Associação tem realizado no Congresso Nacional, destacando a mobilização de alguns Senadores, que estão sensibilizados com a questão do Saneamento no nosso país com o objetivo de equiparar os serviços de saneamento aos da saúde, demonstrando a essencialidade do serviço e assim sensibilizando também a Câmara dos Deputados, para posterior encaminhamento ao Governo Federal.
Mobilização da ABICON Sindcon na reforma tributária
A ABCON Sindcon, tem se mobilizado para manter o tratamento tributário diferenciado do setor na Reforma Tributária. Propondo que o saneamento seja equiparado aos serviços de saúde, o que poderia reduzir a alíquota do IVA em 60%.
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O setor de saneamento é atualmente taxado pelo PIS/Cofins, em 9,25%. No entanto, com a aprovação da reforma tributária, o segmento passaria a contribuir com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado de 26,5%.
Com isso, um estudo realizado pela ABCON SINDCON em parceria com a GO Associados estima que a proposta atual poderá elevar a conta de água em 18%. A Associação defende que este impacto, a exemplo do setor de saúde, seja neutralizado para garantir o cumprimento das metas de universalização de acesso à água e saneamento para todos os brasileiros.
A ABCON Sindcon estima ainda que a equiparação com a atividade da saúde poderia beneficiar 3,2 milhões de famílias sem capacidade de arcar com os custos integrais da conta de água.
O aumento na carga tributária do setor compromete toda a sociedade e põe em risco o pacto proposto pelo próprio Congresso Nacional por meio do Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece como meta a universalização dos serviços até 2033.
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Um abaixo-assinado contra o aumento da conta de água está disponível para votação na plataforma charge.org, através do link: https://www.change.org/p/contra-o-aumento-da-conta-de-%C3%A1gua
Christianne também destacou que a projeção de crescimento da participação privada no setor é subir dos atuais 30% para 40% em 2026.
“Não tem retorno mais, o setor veio, mudou a lógica, a universalização está acontecendo. Não podemos deixar certas medidas comprometerem o ambiente regulatório a ponto de assustar o investidor e esse é o grande desafio, monitorar o ambiente regulatório” comenta.
Pesquisa de Satisfação dos Operadores Privados
A Diretora informou que está no planejamento estratégico de 2025 da Associação a realização de uma pesquisa de satisfação dos serviços prestados pelos operadores privados. A ideia era ter contratado a pesquisa ainda este ano, mas foi prejudicada por conta das eleições municipais.
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A associação pretende realizar em conjunto uma pesquisa profissional, através da contratação de Institutos de Pesquisa. Para trazer clareza do quanto a população de fato sabe o que é o saneamento e qual a relação entre saneamento e saúde.
Texto elaborado e adaptado por: Denise Akemi F. Takahashi Trugillo para Portal Saneamento Básico
