A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir uma audiência pública nas próximas semanas para debater os pleitos de parcelamento da exposição das empresas ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), deixando o destravamento do mercado de curto prazo de energia ainda distante.
O plano do governo para repactuação do risco hidrológico teve forte adesão nos contratos do mercado cativo (das distribuidoras). No entanto, a solução prevê que as hidrelétricas paguem à vista a exposição acumulada em 2015, recebendo um ressarcimento disso por meio da prorrogação das suas concessões. Citando problemas financeiros, as concessionárias das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau pediram o parcelamento dos montantes devidos, que somam, respectivamente, R$ 500 milhões e R$ 375 milhões.
O Valor apurou que a Aneel vai abrir uma audiência pública para definir se é cabível o parcelamento desses débitos e calibrar as condições de pagamento. Inicialmente, Jirau tinha pedido dois anos de carência e o parcelamento em cinco anos.
A proposta não foi aceita e as discussões tiveram início. A audiência vai definir, por exemplo, se o parcelamento será permitido a todos com exposição ao GSF em 2015 ou apenas àqueles que fizeram a solicitação formal.
O relator será o diretor Tiago Correia, o mesmo responsável pela audiência pública que tratou da solução da repactuação do GSF, que se prolongou por quatro fases.
De qualquer forma, a liquidação do mercado de curto prazo de outubro e novembro, prevista para os dias 11 e 12 de fevereiro, na semana que vem, deve ainda ser marcada pela inadimplência relacionada as liminares que limitam a exposição ao GSF. A liquidação de setembro, marcada originalmente para o começo de novembro, pagou R$ 1,4 bilhão aos credores, resultando numa inadimplência de R$ 2,8 bilhões, ou 66,6%.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) paralisou a operação depois que algumas associações credoras no mercado conseguiram liminares garantindo prioridade no recebimento dos créditos. O processo foi retomado depois que as liminares das associações das eólicas (Abeeólica) e geradoras a biomassa (Unica) foram derrubadas.
A expectativa inicial dos agentes do setor elétrico era que a próxima liquidação marcasse a normalização do mercado. Isso aconteceria com a desistência das liminares que limitam o GSF, uma exigência para a repactuação do risco.
Porém, a Aneel não conseguiu anuir todos os pedidos e algumas liminares ainda estão vigentes, deixando a normalização para a liquidação de março, referente às operações de dezembro. Sem uma solução para Santo Antonio e Jirau, porém, a liquidação não teria sucesso, pois restaria quase R$ 1 bilhão de inadimplência das duas usinas protegido pelas liminares ainda vigentes.
Uma preocupação no mercado é que a Aneel aprove o parcelamento dos montantes devidos para todos os geradores. Com isso, as próximas liquidações da CCEE serão normalizadas, mas os R$ 3 bilhões da exposição de 2015 só serão recebidos no futuro. As empresas com posição credora no mercado de curto prazo podem ser prejudicadas por isso.
A Abraget, associação que reúne as termelétricas, tinha conseguido uma decisão judicial garantindo a prioridade no recebimento dos créditos, mas um juiz decidiu contra essas empresas na semana passada e derrubou a liminar. Isso prejudica o fluxo de caixa das termelétricas, que em muitos casos dependem dessa receita para financiar os combustíveis necessários para geração de energia.