A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (“Arsesp“) publicou no último dia 12, no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 01/2017, referente à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (“RTO”) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (“Sabesp”).para assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, de modo que o processo seja aprimorado, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
O objeto da Consulta Pública é a determinação, em caráter provisório, da Tarifa Média Máxima Preliminar (P0 Preliminar) e da taxa de remuneração dos investimentos (Custo Médio Ponderado de Capital – WACC) para a SABESP.
Os estudos que subsidiam a Consulta estão apresentados na Nota Técnica NT.F.003-2017, disponível em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.
Informa-se, ainda, que nesta etapa inicial será mantida a metodologia utilizada no processo da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica Final RTS/004/2014 e publicados na Deliberação ARSESP n. 484/2014, disponíveis do site da Agência – www.arsesp.sp.gov.br.
A etapa final da 2ª RTO está prevista para ocorrer em abril de 2018 e compreenderá os demais fatores envolvidos na RTO que não foram contemplados na fase inicial, bem como eventuais ajustes referentes aos resultados obtidos na etapa inicial.
Andréa Costa de Vasconcelos – Assessora jurídica na ARSESP
