Numa iniciativa inédita, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP organizou um encontro no dia 21 fevereiro, na sede da Agência, em São Paulo, com representantes das concessionárias de gás canalizado, do Procon, Proteste, e a Ouvidoria Geral do Estado para dar início às discussões sobre a regulamentação de cobrança de serviços acessórios nas contas de consumo de gás canalizado e serviços de saneamento, antes mesmo de elaborar a minuta da norma que regulamentará o tema e será objeto de consulta e audiência pública.
Conduzido pelo Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, José Bonifácio de Souza Amaral Filho, e pela Ouvidora da ARSESP, Samira Bevilaqua, o encontro teve como objetivo colher subsídios e informações, de diversos segmentos envolvidos no tema, diferentes pontos de vista, adicionais para avaliar a operacionalização, por parte das concessionárias de gás canalizado e de saneamento básico, em exercer outra atividade, como a venda e cobrança de seguro. Também estiveram presentes na reunião representantes do Procon, Proteste, e a Ouvidoria Geral do Estado, entre outros setores com interesse no tema.
Alguns pontos discutidos no encontro foram a forma de adesão do usuário ao produto anunciado, a privacidade dos dados cadastrais dos usuários, passando pela aceitação em receber publicidade na conta, forma de cobrança em separado, criação de um call center da distribuidora utilizado apenas para cancelamento dos serviços acessórios, além de outras questões, como: a inadimplência do serviço acessório que não deve interferir no fornecimento de gás canalizado; a preservação da qualidade do serviço objeto do Contrato de Concessão entre outras.
Por ser um assunto que tende a provocar controvérsias, a ARSESP optou por realizar esta discussão prévia com todos os presentes para verificar o que será necessário fazer para tornar os serviços acessórios disponíveis. Isso porque sua cobrança está prevista no contrato de concessão, mas precisa ser regulamentada.
Fonte: ABAR
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