Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária noturna desta quinta-feira (23) o nome do policial federal e ex-secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, para presidir a nova Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec).
Bustamente foi submetido a sabatina junto a outros dois indicados para compor a equipe da reguladora, a engenheira sanitária Rosidelma Guimarães e Alexandro Lisandro de Oliveira, assessor na Justiça do Trabalho.
A Arsec foi criada para substituir a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), antes concebida para fiscalizar o contrato da Prefeitura com a CAB Cuiabá, prestadora dos serviços de saneamento da capital. Agora, a agência reguladora deverá ter abrangência maior, fiscalizando contratos também de outros serviços, como de iluminação pública.
O ex-secretário Bustamante deverá ocupar a presidência da agência. A engenheira Rosidelma Guimarães deverá ficar com a diretoria de fiscalização. Já Alexandro Lisandro de Oliveira ficará responsável pela Ouvidoria.
Durante a sabatina, os três fizeram questão de enfatizar seus perfis técnicos e o compromisso com a fiscalização dos contratos da Prefeitura envolvendo os serviços públicos delegados.
“Está escrito? Assinou, tem que cumprir”, resumiu Bustamante, referindo-se às perguntas dos vereadores a respeito das reclamações da população quanto à implantação e o funcionamento da rede de água e esgoto no município.
Por sua vez, a futura diretora de fiscalização, Rosidelma Guimarães, rebateu a alegação levantada nos últimos dias de que não estaria apta a ocupar o cargo por já ter trabalhado na CAB Cuiabá. Ela informou que trabalhou no setor de cadastros da empresa, mas que não chegou a fazer parte do conselho da Amaes, o que poderia inviabilizar sua indicação. Além disso, o vereador Toninho de Souza (PSD) lembrou que o próprio Ministério Público afirmou não haver qualquer objeção quanto à indicação da engenheira para o cargo.
Agora, segundo a Secretaria de Governo e Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, o ato da aprovação da diretoria da Arsec deve ser remetido ao prefeito Mauro Mendes (PSB), que deverá sancioná-lo. Depois disso, a Prefeitura só dependerá da aprovação do pedido de aposentadoria feito por Bustamante à Polícia Federal para que ele possa tomar posse da presidência da nova agência.
Fonte: G1
