Responsável por vigiar o trabalho de empresas que atuam no Estado por concessão do poder público, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), vai usar a Internet, a partir de agora, como instrumento de pressão para apertar o cerco à Manaus Ambiental, responsável pelo abastecimento de água e esgoto na capital. Na página virtual da autarquia será possível acompanhar todas as notificações de advertência e sugestões de multa enviadas à Prefeitura de Manaus contra a empresa. Para o diretor-presidente da Arsam, Fábio Augusto Alho, essa é mais uma forma de incluir o cliente no processo de fiscalização do serviço de água e esgoto. Ele afirma que as gestões passadas da administração municipal não tinham interesse em punir a concessionária. Na entrevista à seguir, Fábio Alho diz que o monitoramento da rede de abastecimento de água e esgoto na capital, feito por GPS, permite a confirmação de denúncias de usuários sem a ida de técnicos aos bairros.
A Arsam, até pouco tempo, parecia tolerante demais com as empresas de serviço público fiscalizadas. O que mudou?
A Arsam hoje regula o transporte rodoviário intermunicipal, que é o transporte que sai da rodoviária de Manaus e vai para os municípios da Região Metropolitana; o gás canalizado, que é um serviço que está começando agora – tem dois anos; e o grande carro-chefe é a fiscalização do saneamento, no tocante à água e esgoto. Ainda temos diversas reclamações via Ouvidoria da Arsam, quanto à cobrança indevida, e abastecimento precário. Agora, de fato, nesse ano de 2014, a gente acompanhou uma redução das reclamações no que diz respeito ao saneamento. Não só na Arsam, mas no Procon também.
Por que? Não falta mais água?
Com o advento do Proama (Programa Águas para Manaus) e o acordo entre Prefeitura e o governo do Estado, nas Zonas Norte e Leste de Manaus, onde tinha um abastecimento precário feito por poços artesianos, hoje está sendo suprido (o serviço) por 24 horas. As reclamações reduziram em torno de 20%, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de água.
Quais têm sido os resultados práticos das fiscalizações da agência?
Efetivamente, só nesse ano, nós já notificamos a empresa Manaus Ambiental 18 vezes. São notificações prévias que emitimos à concessionária, principalmente quando há algum vazamento ou problemas de rede onde o abastecimento é precário. Essas notificações já ajudam. Todas as advertências e sanções sugeridas para a Prefeitura aplicar na Manaus Ambiental, o prefeito Arthur Virgílio vem aplicando, vem dando essa confiabilidade nos processos da Arsam, e a própria Procuradoria Geral do Município vem aplicando essas sanções.
As multas aplicadas são cobradas?
São cobradas e estão sendo aplicadas pela Prefeitura, principalmente as (multas) passadas, onde não se havia um certo interesse…Hoje esses processos, com a nova Prefeitura Municipal de Manaus, foram resgatados e estão sendo aplicadas essas multas à Manaus Ambiental. Agora, há de se ressaltar que se prevê, no contrato de concessão, o direito à concessionária de recorrer dessas multas. Isso tem um processo formal e dá à concessionária o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como a população pode participar da fiscalização?
Efetivamente nós temos o site da Arsam. Temos também, geoprocessado, parte da rede de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus, e agora, com a Transparência, vamos passar a divulgar todas as notificações de advertência e sugestões de multa enviadas à Prefeitura de Manaus e à Manaus Ambiental. Nós vamos ter um link na página da Arsam. A população vai poder acompanhar se essa notificação foi atendida, se não foi, se a sugestão de advertência e sanções foram enviadas para a Prefeitura, e se isso se transformou em processo administrativo pela Procuradoria Geral do Município e foram aplicadas. Também temos um 0800, onde a população pode acompanhar não somente o processo dele, mas qualquer processo de advertência e multa que foi aplicada.
O que é o geoprocessamento?
Nós temos mapeado na cidade de Manaus toda a rede de água e esgoto. Então, muitas vezes o usuário vai na sede da Arsam, na Cachoeirinha (bairro), e diz: ‘olha, estou sendo cobrado aqui indevidamente pelo esgotamento sanitário, está vindo na minha conta a cobrança do esgoto’. Eu não preciso disponibilizar o engenheiro para ir lá na rua do usuário, no Mutirão, por exemplo. No geoprocessamento, vou via satélite, porque temos cadastrado isso via GPS, e sei se na rede do cidadão passa rede de água, rede de esgoto, para onde essa rede está levando esgoto, se tem licença do Ipaam para o funcionamento dessa estação de tratamento, se tem abastecimento de água regular, se vem do Proama, se vem da Ponta do Ismael. Pelo geoprocessamento, tenho essa informação, e o usuário também pode acompanhar isso simultaneamente.
A população tem espaço para reclamar?
Na medida do possível, tem. Alguns usuários não têm acesso às novas mídias, como facebook, twitter. Mas hoje, com a prática do celular, a pessoa pode não ter um telefone convencional, mas tem um celular e pode obter informações. Há uma abrangência maior na comunicação. Confesso que a agência reguladora ainda é pouco conhecida, até por ser uma autarquia muito jovem, tem apenas dez anos, mas o usuário hoje sabe que pode contar com a Arsam.
A Arsam, de fato, fiscaliza a Cigás?
Fiscaliza. Estamos fiscalizando a Cigás frequentemente. Só que, comparando com o saneamento, é um serviço pequeno, que pode ser fiscalizado de uma forma efetiva e tranquila – não que o outro não esteja sendo. Mas a Cigás atualmente tem apenas 43 quilômetros de rede de gás na cidade de Manaus e abastece seis termelétricas – hoje está ampliando essa rede de abastecimento para 50 fábricas no Distrito até o final do ano. Então, é um trabalho de fiscalização muito mais fácil. Além disso, toda a rede de gás é georreferenciada por cabo de fibra ótica. Todos os 43 quilômetros de rede que passam por Manaus são fiscalizados por um grande ‘Big Brother’, simultaneamente. A Cigás acompanha isso 24 horas e temos esse feedback. Já na água e esgoto temos, em média, 3.600 quilômetros de rede de água, mais 450 quilômetros de rede de esgoto. É uma extensão muito maior.
O senhor já recebeu o aval do novo governador para continuar fazendo o mesmo serviço?
Estamos trabalhando. Somos técnicos. Temos orientação de dar continuidade aos serviços, cada vez mais eficiente e mais prático, para atender toda a população do Amazonas.
Fonte: A Crítica
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