A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas, a partir desta quinta-feira (29), para que o governo do Estado de São Paulo, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ibama se manifestem a respeito da ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) contra o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul. O rio é a compõe a principal bacia hidrográfica que abastece o Rio de Janeiro e, em caso de transposição, o fornecimento poderia ser prejudicado no estado.
O despacho foi proferido pelo juiz da 2ª Vara Federal de Campos, Gilson David Campos. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada no dia 22 pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
A ação do MPF-RJ pretende impedir que a União tome qualquer decisão sobre a proposta antes de estudos de impacto ambiental serem realizados. O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF. O MPF pede ainda que, caso haja transposição, os órgãos e Alckmin paguem multa diária de R$ 50 mil.
Transposição
A proposta em estudo pelo governo paulista é de retirar cinco metros cúbicos por segundo do Rio Paraíba do Sul e construir um canal de 15 quiômetros para interligar a represa do Jaguari, que é abastecida pelo rio, com as que fornecem água para o Sistema Cantareira. O volume de água acumulado dos reservatórios do Sistema Cantareira – que abastece a Grande São Paulo – ficou abaixo dos 15% em março e chegou ao seu menor nível em 80 anos.
Fonte e Agradecimentos: G1
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