O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 20 uma audiência de conciliação sobre o destino das águas do Rio Paraíba do Sul, que corta São Paulo e vai até o Rio de Janeiro.
Ele também negou, nesta segunda (3), provimento a uma ação do Ministério Público do Rio que queria proibir o governo de São Paulo de realizar obras de transposição de águas na bacia do Rio Paraíba do Sul.
Para a reunião do dia 20, o ministro convocou representantes do governo de São Paulo, mais o governo federal, o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA).
Em seu despacho, ao negar a liminar do MP carioca, Luiz Fuz afirmou: “é imprescindível diálogo propositivo entre os estados da federação diretamente afetados pelo problema, especialmente porque todos os entes envolvidos buscam um mesmo objetivo: a melhor maneira de fornecer água para as suas populações”.
A ação do MP carioca foi meramente preventiva. Não há nenhuma obra de transposição neste momento na bacia do Paraíba do Sul.
O que há é uma projeto do governo paulista, apresentado em março pelo governador Geraldo Alckmin à presidente Dilma Rousseff, que prevê transposição das águas do Rio Jaguari para o reservatório de Atibainha, do Sistema Cantareira.
Como o Jaguari é afluente do Paraíba do Sul, a transposição poderia afetar a vazão para o abastecimento de cidades cariocas, o que provocou reação, na época, do então governador do Rio Sérgio Cabral.
Há também um conflito de jurisdição. O Jaguari é um rio “paulista”, ou seja, sob gestão do governo do Estado, enquanto o Paraíba do Sul, por cortar três estados (SP, Rio e MG), é rio “federal”.
Daí porque a ação do MP carioca foi ao Supremo Tribunal Federal. Um eventual acordo sobre a transposição também terá de ser aprovado pela Agência Nacional de Águas.
O projeto implicaria em fazer do Jaguari um rio destinado apenas ao consumo humano, sem gerar eletricidade, como quer o governo paulista.
Pelo projeto, o Estado faria um canalização para transpor a água do Jaguari para a Represa de Atibainha, uma das cinco que forma o Sistema Cantareira.
O governador já afirmou que admite mudar a concessão que autoriza o uso de parte da vazão do Jaguari para geração de energia.
Ele diz que a prioridade deve ser o consumo humano e a normalização do nível de abastecimento do Cantareira.
