“Atuando com autonomia financeira, estrutural e funcional – imparcialidade e transparência, as Agências Reguladoras veem exercendo um importante papel para a consolidação do processo de desenvolvimento do País”. A declaração é do Diretor Presidente da Adasa e Presidente da ABAR, Vinicius Benevides, feita no “Seminário Regulação, Infraestrutura e o Futuro do País”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O evento teve apresentações de especialistas internacionais e dirigentes de órgãos e entidades da área de regulação, com duração de 8 horas e ampla presença de interessados nos assuntos em debate.
Em sua apresentação, Vinicius historiou o processo de desenvolvimento das Agências Reguladoras, lembrando que nos últimos 15 anos elas assumiram lugar relevante na economia nacional, e hoje atuam regulando mais de 50% do PIB nacional. “A ABAR, com 50 agências associadas vem trabalhando para dar suporte técnico a este trabalho, criando plataformas de conhecimento para os reguladores de todo o País, atuando em parceria com a União através do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional Para Gestão em Regulação–Pro-Reg”.
Atração dos investimentos
A diminuição da burocracia e operações mais eficientes das agências reguladoras é impositiva para que o País continue sendo atrativo para os investimentos internacionais, disse Vinicius. O ambiente regulatório do país está em terceiro lugar como fator de atração para os investimentos internacionais diretos. Por isso, salientou, “a regulação precisa dispor de uma plataforma comum de condutas em seu trato, de modo a aumentar a confiança dos governos, dos agentes regulados, dos usuários e dos consumidores”.
A criação das agências reguladoras ,salientou Vinicius, constituiu em mecanismo delimitador das fronteiras dos serviços públicos na fixação de normas para a definição de tarifas; estimular a competência dos prestadores de serviços: mediar os interesses desses agentes, dos usuários e consumidores, abrindo caminho para novos investimentos privados, nacionais e estrangeiros.
As agências promovem esta atração garantindo o bom funcionamento dos serviços públicos e o uso correto dos bens públicos, a modicidade tarifária e a saúde econômico-financeira dos prestadores de serviços e a harmonia dos gestores dos bens públicos. Enfim, os investidores precisam de um ambiente cujas regras sejam clara e estáveis, papel que é exercido pelas agências reguladoras, completou o presidente.
Agenda de prosperidade
Segundo Vinicius Benevides, uma regulação efetiva e bem dimensionada tem importância vital na proteção e prosperidade da sociedade em geral. “Ela protege a vulnerabilidade e o meio ambiente, promove a equidade e eleva o padrão de qualidade dos serviços. É parte importante no contexto operacional dos negócios, promovendo a competição e dando segurança aos consumidores e às entidades reguladas na realização dos seus negócios”.
Por isso e para apoiar o desenvolvimento econômico, a ABAR – representando o segmento da regulação, propõe ações e condutas para o cumprimento desses princípios: apoio ao desenvolvimento econômico; análise de risco das intervenções; das informações e das orientações; das inspeções; da solicitação de dados e informações; da capacidade de coerção; e da transparência na prestação de contas.
Com 15 anos de existência, salienta Vinicius, a ABAR entende que é o momento de avançar nos aspectos qualitativos da regulação; que as práticas regulatórias podem fazer parte de um Código de Princípio dos Reguladores. Agindo dessa maneira, acredita o Presidente, que as agências reguladoras serão mais bem percebidas pelos agentes regulados, consumidores, usuários e a sociedade em geral.
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