A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) firmou convênio de cooperação com o município de São José do Calçado para delegação das atividades de regulação e de fiscalização do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário cuja prestação dos serviços foi concedida à Cesan.
Este é mais um resultado do trabalho de visitas técnicas realizado pela Arsi aos diversos municípios capixabas, visando fazer uma apresentação institucional da Agência e firmar novos convênios para regularizar as concessões de saneamento.
A Arsi possui convênios de cooperação técnica com Marechal Floriano, Afonso Claudio, Santa Teresa, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Nova Venécia e Vila Valério. Além disso, o órgão também atua nos municípios da Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Fundão, Guarapari e Serra).
Os convênios de cooperação com a Arsi estão em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei Estadual nº 9.096/2008 e Lei Complementar nº 477/2008.
Desde sua criação em dezembro de 2008, a Arsi vem se dedicando para melhoria do serviço prestado pela Companhia Espírito Santanse de Saneamento Básico (Cesan), concessionária de saneamento que atua a 52 municípios capixabas.
Neste segmento, que atende grande parte da população do Estado, a Arsi tem se preocupado em estabelecer critérios técnicos e justos que garantam os direitos de todos os usuários, com enfoque especial voltado para a população menos privilegiada, de modo a possibilitar melhoria na qualidade de vida e saúde da população.
Fonte: JusBrasil
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