O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), realizou na quinta-feira (16) o Seminário “Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no Brasil: Desafios e Perspectivas”, com o objetivo apresentar as diretrizes utilizadas pelo programa Interáguas, desenvolvido pelo ministério para integrar ações e discussões no campo da gestão da água, incluindo assuntos referentes ao saneamento básico.
Na ocasião, o secretário de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, assinou acordos de assistência técnica, financiados pelo programa Interáguas através do Banco Mundial, para autorizar trabalho de apoio técnico a cinco agências reguladoras de saneamento: Agência Reguladora do Estado do Mato Grosso do Sul – Agepan; Agência Reguladora de Serviço de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Agência Reguladora do Estado de Tocantins; Agência Reguladora Municipal do município de Cachoeiro do Itapemirim e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina.
A Diretora de Regulação e Fiscalização – Área de Saneamento da Agepan, Marilúcia Sandim, participou da formalização do Acordo de Cooperação, que também leva as assinaturas do Diretor-Presidente da Agência, Youssif Domingos, e do secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel. A primeira oficina prevista nas ações de capacitação vai ocorrer em Campo Grande, sediada pela Agepan.
Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, o momento de transição é oportuno para abrir discussão acerca do tema. “Tudo discutido hoje aqui, todas as sugestões colocadas vão ser levadas em consideração e espero poder aproveitar a maior parte delas na administração aqui do ministério das Cidades no quesito saneamento”, garantiu Segamarchi.
As agências foram selecionadas por meio de Chamada Pública, sendo duas agências de abrangência estadual, duas de abrangência microrregional e uma de abrangência municipal.
A finalidade da cooperação é conceder assistência técnica na elaboração de estudos e capacitação, regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, prestado mediante consultoria especializada contratada pelo Interáguas.
Durante o Seminário foram discutidas a importância da regulação na efetivação do direito ao saneamento básico, interação existente entre a regulação do setor e as normas de defesa da concorrência, bem como a atuação do Governo Federal na regulação dos serviços de saneamento básico.
A SNSA também realizou reunião técnica para apresentar o projeto e pactuar entendimentos sobre o escopo, metodologia, plano de trabalho e cronograma; integrar as equipes e instituições participantes e definir formas de comunicação e fluxo das informações.
Saiba mais
INTERÁGUAS – Programa de Desenvolvimento do Setor Água – programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura. O projeto é financiado pelo Banco Mundial (BIRD) e tem como parceiros, os ministérios do Meio Ambiente e Integração, e a Agência Nacional de Águas (ANA) com um Comitê Gestor Interministerial.
