ANA Selo Ouro MDIC
Primeiramente na manhã da quarta-feira, 21 de agosto, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu três Selos Ouro de Boas Práticas Regulatórias na edição de 2024 dessa premiação organizada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC).
Então os três normativos da ANA foram agraciados por atenderem a padrões nacionais e internacionais, além de seguirem as melhores práticas estabelecidas pela Portaria GM/MDIC nº 69/2023.
Ademais a cerimônia de entrega ocorreu durante o Encontro de Reguladores com o Setor Produtivo. Em suma evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a CNI. Estiveram presentes o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o diretor da ANA Filipe Sampaio, entre outras autoridades.
Portanto os normativos premiados neste ano são a Resolução ANA nº 183/2024, sobre modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de água e esgoto; a Resolução ANA nº 187/2024, que trata das condições gerais para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e a Resolução ANA nº 188/2024, que define critérios para o automonitoramento do uso da água em corpos d’água de domínio da União.
Segundo essa premiação do MDIC tem o objetivo de dar visibilidade e reconhecimento às regulações realizadas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais. A avaliação seguiu os critérios estabelecidos pela Portaria GM/MDIC nº 69/2023 e levou em consideração os critérios de previsibilidade, qualidade e convergência regulatória e participação social.
Selos Padrão Ouro anteriores
A Resolução ANA nº 132/2022 foi reconhecida como Selo Ouro pelo MDIC na edição anterior do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Mas o normativo trata das condições de operação das hidrelétricas de Jurumirim (SP), Chavantes (PR/SP) e Capivara (PR/SP) – que integram o Sistema Hídrico do Rio Paranapanema (PR/SP).
Já a Resolução ANA nº 70/2021 também foi avaliada como Selo Ouro, mas na primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias em 2022. Tal documento da Agência estabeleceu as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins. Composto pelos reservatórios de Serra da Mesa, Cana Brava, São Salvador, Peixe Angical, Lajeado (Luís Eduardo Magalhães), Estreito e Tucuruí.
Na 2ª Edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias. O MDIC concedeu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) três dos 11 Selos Padrão Ouro. Destacando-a como a única agência reguladora com tantos prêmios dessa natureza. Os selos foram conferidos pelas Resoluções ANA nº 188/2024, que trata do automonitoramento do uso da água. A ANA nº 183/2024, que aprova a Norma de Referência sobre regulação tarifária de serviços de água e esgoto. E ANA nº 187/2024, que estabelece condições gerais para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Fonte: GOV.
