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A Prefeitura de Brusque decidiu por privatizar o tratamento de esgoto doméstico e pela manutenção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do município (Samae) como autarquia.
Município irá, no entanto, criar procedimento para privatizar o tratamento de esgoto.
Segundo ele, um novo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a criação do projeto do sistema de tratamento de esgoto deve ser lançado nos próximos dias.
Em setembro, Ari se reuniu com Luciano José Buligon, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, e com o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan-Dall, para tratar sobre o novo Marco Legal do Saneamento. O projeto estabeleceu que a cidade tinha até 180 dias para escolher se vai aderir ou não ao programa.
Ao aceitar, Brusque e os demais municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) entram em um bloco que fará a concessão dos serviços. Seria feito um consórcio para atender todas as cidades que aderirem.
“Decidimos semana passada não vender o Samae. Vamos participar do bloco, para que a lei estadual seja aprovada, com Brusque no bloco da região de Blumenau”, conta. Em janeiro, o governador Carlos Moisés deve encaminhar uma lei para Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para determinar as diretrizes do assunto.
Em relação ao novo PMI, o Executivo procurou conversar com as empresas que demonstraram interesse inicial em assumir o procedimento. O objetivo era entender o porquê da não continuidade no processo.
“Eles alegam que naquele PMI não havia possibilidade de administração comercial. Nós vamos manter a questão comercial somente no Samae. Então, eles alegam que daí não tem como cortar água, não tem como tirar hidrômetro, não tem como fazer uma série de questões”, explica. Entretanto, essas questões devem continuar no novo PMI, por questões de segurança jurídica.
Ari aponta que outra dificuldade citada pelas empresas é a maneira com que a prefeitura realiza a cobrança da água. Neste caso, o prefeito anuncia que será criada uma nova ferramenta de cobrança. Contudo, a pauta ainda depende de aprovação da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir).
“Tem gente que gasta menos e vai pagar menos e quem gasta mais vai ter que pagar mais. Hoje, o que acontece até 10 metro cúbicos todo mundo paga. Nós vamos reduzir isso. Provavelmente será até cinco ou sete metros, aí paga uma taxa mínima, que vai ser mais barato que a atual. Só que dali para frente cada litro a cada metro cúbico gasto terá o seu acréscimo progressivo”, explica.
Expectativa
Para Ari, essa decisão fará com que essas empresas de saneamento queiram participar do processo. Inclusive, ele acredita que a Rio Vivo, cuja proposta foi rejeitada pela comissão em um processo, deva voltar a participar.
“Nós devemos lançar ainda este ano, esse novo PMI. Eu acredito que agora sim vão aparecer interessados em fazer o esgoto da nossa cidade. Não terá nenhum recurso do município, apenas passaremos então o esgoto para a iniciativa privada. A água permanece conosco, o Samae continua uma autarquia normalmente, e nós passaremos a privatizar apenas o esgoto doméstico”, completa.
Conforme Ari, o edital do novo PMI deve ficar pronto nos próximos dias e deve ser apresentado nesta segunda-feira, 20. Ele avalia que, após o lançamento, serão 45 dias para habilitação, mais um tempo para aparecer as empresas interessadas.
Fonte: OM.
