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O presente artigo objetivou levantar informações sobre os modelos de aplicação dessa ferramenta, bem como comparar o desempenho entre os países onde há ou não a sua aplicação no âmbito do controle de perdas.
O projeto também cria o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, concedido pelo poder público e com validade de 2 anos, que atestará as condições para ter a margem de preferência nas licitações.
Sobre o tema, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fundamentou seu voto sobre o marco regulatório, com base no artigo de um especialista da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.
A Prefeitura de Brusque decidiu por privatizar o tratamento de esgoto doméstico e pela manutenção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do município (Samae) como autarquia.