Por: Luiz A. Pereira de Almeida
A incapacidade de investimentos dos municípios brasileiros ficou muito evidente com a não realização ou atraso quase irremediável de parcela das obras urbanas referentes à Copa do Mundo da Fifa este ano.
Assim, fica bem abaixo das expectativas o legado arquitetônico, de infraestrutura e mobilidade do maior evento esportivo mundial. Tal frustração torna oportuna uma reflexão sobre o porquê de as prefeituras não terem recursos suficientes para atender às suas atribuições.
O orçamento público municipal conta com algumas fontes de receita. Dentre as mais importantes, destacam-se as receitas locais, com origem no IPTU, ITBI, ISSQN e ISS, e aquelas advindas de transferências constitucionais da União, através do Fundo de Participação Municipal e dos Estados.
Segundo dados oficiais, apenas cerca de 5% dos tributos são municipais, enquanto 25% referem-se aos governos estaduais e 70%, à União. Em contrapartida, os municípios têm pesadas responsabilidades, em especial na saúde, educação, transportes, moradia, iluminação pública e saneamento básico.
Os fundos de participação, pelos quais as prefeituras, de modo proporcional ao número de habitantes, recebem repasses federais e estaduais, não complementam seus orçamentos à altura de suas demandas. Resta-lhes, assim, torcer para que, a cada ano, as chamadas emendas de parlamentares à lei orçamentária do Governo Federal e dos estaduais contemplem uma ou outra obra ou serviço.
Essa dependência financeira debilita a capacidade criativa e empreendedora dos municípios e contraria os mais contemporâneos conceitos de desenvolvimento, que reconhecem ao ambiente local, a necessária autonomia desenvolvimentista, por uma razão objetiva e inquestionável: é nelas que as pessoas vivem!
Assim, são fundamentais políticas públicas eficazes de enriquecimento dos municípios. Estes precisam ter capacidade de realizar investimentos públicos em melhorias urbanas, mobilidade e atendimento às prioridades da saúde e educação. Também devem constituir-se em polos atrativos para o turismo, indústrias, arranjos produtivos e empresas de distintos setores, capazes de fomentar sua economia, criar empregos de qualidade e prover o desenvolvimento.
Entretanto, pela precariedade dos recursos financeiros, e também por restrições ambientais cada vez mais amplas, numerosas cidades com imenso potencial acabam não conseguindo, ou mesmo são impedidas de alcançar tais metas.
Esse desequilíbrio explora a pobreza e impulsiona as migrações, mantendo, cada vez mais, a concentração populacional, empresarial e econômica nas metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outras, que encontram dificuldades crescentes para atender às necessidades da população. Cria-se, assim, um círculo vicioso.
Por isso, é preciso que o país não só reveja a proporcionalidade do bolo da receita fiscal entre União, Estados e municípios, mas, principalmente, estenda às administrações municipais mais autonomia administrativa, para promover crescimento que sustente, por si só, ou seja, com arrecadação tributária local, o financiamento de seus serviços básicos.
Eis uma lição de casa fundamental para viabilizar e acelerar o desenvolvimento a partir das cidades. O crescimento do Brasil precisa ser descentralizado, com municípios cada vez mais ricos e independentes.
Assim, além de torcer pela conquista do título mundial pela Seleção Brasileira, resta-nos esperar que o frustrado legado arquitetônico e urbano da Copa do Mundo funcione como alerta para o problema financeiro das prefeituras e desencadeie as transformações necessárias para que deixemos de ser uma economia de renda média e ingressemos no grupo das nações ricas.
Fonte: Em Tempo
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