Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado recentemente, aponta algumas das mazelas que vêm afetando a implementação do saneamento básico no País. O documento referente a auditoria realizada entre janeiro e junho de 2014 avaliou a situação e a gestão das obras realizadas no Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades.
No total, foram investidos R$ 10,4 bilhões em 491 contratos de repasses firmados pelo ministério entre 2007 e 2011. Este documento relata a ineficiência no processo de implementação e efetiva aplicação dos recursos públicos onde, do total previsto, apenas 58 contratos foram concluídos (11,81%), com o investimento somente de R$ 587 milhões (5,64%).
Apesar das recomendações estarem direcionadas para um conjunto específico de contratos analisados, as conclusões do TCU servem de parâmetro para analisar a forma como governo vem contratando obras e reforçam a necessidade de melhorar a gestão desse programa com mudanças profundas no seu planejamento.
O documento aponta, por exemplo, que para concluir projetos de qualidade é preciso também fazer uma contratação com todos os requisitos técnicos necessários. E por isso, é preciso investir recursos nesse quesito. O texto do TCU especifica que “… serão mantidas as recomendações de intensificar a destinação de recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para a elaboração de projetos e para que o Ministério das Cidades e a Caixa prevejam, dentro da estrutura técnica hoje existente, mecanismos de apoio aos estados e municípios nas atividades relacionadas, dentro outros, à contratação e fiscalização dos contratos destinados a elaboração de projetos de engenharia”.
Outra recomendação essencial do Tribunal está na esfera da qualidade dos projetos e documentos antes do início das obras. Diz o texto: “Ressalte-se, pois, uma vez mais, a importância que a obra ao iniciar conte com elementos técnicos adequados que permitam o desenvolvimento ágil do cronograma, diminuindo o tempo entre o desembolso dos recursos e os benefícios à população”.
O genoma de um empreendimento é o seu projeto e, se ele não é elaborado de forma correta, vai apresentar problemas futuros. O projeto de engenharia é responsável pela qualidade da obra implementada e também pela definição dos custos de operação e manutenção do empreendimento. Ao longo da vida útil de um empreendimento, estes custos de operação e manutenção podem simplesmente inviabilizar a utilização do investimento realizado. A responsabilidade do Ministério das Cidades é enorme, pois é o órgão responsável pela validação dos processos de contratação das empresas projetistas.
O governo precisa contratar projetos de qualidade, caso contrário, vamos continuar convivendo com atrasos e paralisações de obras. Isso reflete diretamente na execução do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Elaborado em 2007, o plano prevê uma média de investimentos de R$ 15 bilhões por ano para alcançar a universalização dos serviços básicos até 2033, mas os recursos aplicados no setor no período 2010-2014 somam apenas R$ 10 bilhões/ano. Nesse ritmo, atingiremos as metas do Plansab apenas em 2050.
Os impactos do atraso afetam diretamente a população brasileira. O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2014 aponta que para cada US$ 1 investido em saneamento, alcançamos uma economia de US$ 4,30 no sistema de saúde. Um planejamento adequado pode melhorar a qualidade de vida do brasileiro. Por isso, não podemos deixar um legado de incompetência como herança para as futuras gerações.
Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente.
Fonte: Comércio do Jahu
