O novo marco legal do saneamento básico aprovado traz expectativa e inovação para este mercado de infraestrutura.

Autor: Mauro Iwanow Cianciarullo

O caminho parece promissor visto utilizar uma política de regulação similar a outros mercados que avançaram nos últimos anos como a indústria do petróleo e infraestrutura aeroportuária, por exemplo.

O próximo passo, como previsto no Marco Regulatório [1], será a elaboração dos planos de saneamento básico pelos municípios que deverá estar pronto até final de 2022.

Visto que o respaldo jurídico está lançado no sistema, virá então a etapa da viabilidade econômica financeira com as empresas interessadas nestes empreendimentos, os estados e municípios e os respectivos prestadores de serviço existentes (empresas de água e esgoto regionais). Obviamente haverá um interesse maior nos municípios com maior infraestrutura e poder aquisitivo da população, cabendo aos estados e municípios junto as empresas se organizarem sob as diretrizes da ANA (Agencia Nacional de Águas) para estabelecerem os pacotes interessantes tanto para os interesses públicos quanto privados.

Obras

Nos próximos anos esperamos ver um incremento significativo nestas obras de infraestrutura, a saber, adutoras, estações de tratamento de água e esgoto, estações elevatórias, captação de água e redes de distribuição entre outras.

Logo, a demanda por mão de obra se inicia já na elaboração dos planos de saneamento pelos municípios com a necessidade de apoio de engenheiros, técnicos especialistas e consultorias. Nas fases subsequentes veremos também atuando fortemente as áreas institucionais, jurídicas, financeiras e técnicas das empresas interessadas para avaliação da viabilidade econômica do empreendimento. Provavelmente o BNDES, CAIXA e outros bancos serão acionados na avaliação de apoio financeiro e garantias para as futuras concessões.

Devemos esperar então empreendimentos com grande potencial de viabilização assim como blocos de regiões de difícil desenvolvimento. Dentro deste contexto o Diagnostico de Serviços de Água e Esgoto [2], realizados em 2018 pelo SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) traz um panorama da situação geral dos sistemas nas diversas regiões. Assim, no sudeste vemos um bom atendimento em águas com índice de 91%, porém no Brasil, de forma geral, 53,2% não são atendidos por esgoto.

Segundo Leoneti [3], as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul são as que demandam o maior nível de investimento per capita para a universalização do saneamento.

Isto não significa que as obras se concentrarão na coleta e tratamento de esgoto, muito pelo contrario. A distribuição de água está mais avançada, mas as redes devem ser interligadas e novos mananciais devem ser explorados a fim de se evitar escassez ou excesso nos diversos municípios adequando-se o balanço, assim obras de maior porte serão necessárias como captação e adutoras para estações de tratamento de água. Estas obras demandam engenheiros, técnicos, advogados e muita mão de obra.

Ainda para este tipo de empreendimento em regiões urbanizadas ou próximas, as dificuldades não estão limitadas simplesmente as definições técnicas das estruturas a serem construídas. Eventuais desapropriações, direito de passagem e uma logística de apoio bem pensada durante a obra serão dificuldades da empreitada.

Nestas obras de implantação de adutoras de médio e grande porte pelas vias existentes ou propriedades privadas, desde o orçamento o enfoque deve ser diferenciado. O ideal são os engenheiros de orçamentos atuarem junto com os projetistas a fim de reduzir dificuldades futuras durante a execução. Por exemplo, um orçamento de uma ETA é executado com índices de produtividade por volume, peso ou área de insumos, muitas vezes trazidos das próprias empresas ou de referencias do mercado privado ou publico.

Entretanto na construção de uma adutora de médio ou grande porte o orçamento se faz através da permanência no tempo de equipes de trabalho. Estas equipes devem ser abastecidas em grandes extensões muitas vezes atravessando vários municípios durante a execução com necessidade de mão de obra, equipamentos e insumos gerando outras equipes de apoio logístico menosprezadas nas fases iniciais dos estudos.

Obras de grande envergadura estimadas em milhões ou bilhões demandam uma engenharia de projetos e executiva de porte na casa de 1,5% a 3% do valor total do empreendimento.

Foto: Obra de adutora de grande diâmetro na região sudeste 

Com relação aos sistemas de esgoto que demandarão também bons investimentos em todas as regiões podemos esperar dificuldades como, por exemplo, o atendimento a bairros construídos em áreas de proteção ambiental, o que sabemos não ser muito difícil de encontrar na região sudeste. Entretanto os sistemas de captação e tratamento de esgoto podem ser efetuados em micro regiões com estações menores o que facilita e simplifica as obras. Provavelmente também veremos muitas pequenas estações elevatórias nos bairros de encostas das regiões não atendidas ainda.

Podemos perceber que a mão de obra necessária será bem diversificada, técnicos e especialistas em meio-ambiente, segurança, comunicadores sociais e toda mão de obra da construção civil terá um bom campo de trabalho e problemas para resolver no dia a dia destes futuros empreendimentos.

Não podemos esquecer aqui dos operadores ou técnicos especializados na operacionalização e manutenção dos sistemas prontos em funcionamento, funções com trabalho por pelo menos 30 anos.

E as metas para 2033 de atingir 100% serão factíveis? Pensando de forma otimista devemos nos aproximar do numero, porém a demanda é grande, os entraves ambientais também, apesar do marco indicar prioridade nestes processos nos órgãos ambientais, haverá dificuldades que só saberemos mensurar o impacto conforme os próximos passos forem dados e o tempo nos mostrar, mas com certeza não faltará obra.

Complementar:

[1] Lei N. 4162/19 – Marco Legal do Saneamento Básico https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140534

[2] Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto: Ministério do Desenvolvimento Regional, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), (2018) http://www.snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos/diagnostico-dos-servicos-de-agua-e-esgotos-2018

[3] Leoneti, A. B., Prado E. L., Oliveira S.V.B.: Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI. Revista de Administração Pública – FGV, 45(2) (2011), pp. 331-348 https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000200003

Sobre o autor:

Mauro Iwanow Cianciarullo é Engenheiro pela USP-SP e Especialista em Dutos pela PUC-RJ. Possui MBA com ênfase em finanças pelo IBMEC-SP e certificações Project Management Professional pelo PMI e Energy Innovation and Emerging Tecnologies pela Stanford University. Experiência em construção, planejamento e orçamento desde 1997 no Brasil, África e America do Sul em obras de infraestrutura de dutos, saneamento, parques eólicos, termoelétricas, linhas de transmissão e outras.

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