O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que o contrato com a CAB Cuiabá deverá ser rescindido até o final deste ano. A concessionária passa por intervenção de 180 dias, após o Município encontrar inconformidades e indícios de irregularidades cometidas pela empresa.
Em entrevista ao programa O Livre, da Band Mato Grosso, na noite de terça-feira (20), Mendes deu duas opções à concessionária.
“Esta empresa não termina este ano aqui em Cuiabá. Ou eles passam para a iniciativa privada, para outro grupo que tenha condição financeira de investir – e que tenha capacidade técnica – ou vamos declarar a caducidade desse contrato”, disse.
Segundo o prefeito, foram encontradas irregularidades “que afrontam o interesse público”.
“O que eles fizeram em Cuiabá foi realmente uma afronta ao interesse público. E, se for necessário, em algum momento, vamos expor isso publicamente. Estou conversando com o Ministério Público, estamos finalizando um relatório dos seis primeiros meses de intervenção”, afirmou.
Mendes citou que no período de intervenção já foram realizados mais investimentos do que nos quatro anos em que a empresa atua na Capital.
A intervenção da Prefeitura teve início em maio deste ano e deverá ser encerrada em novembro.
“Subimos a arrecadação da companhia, estamos construindo 4 quilômetros de adutoras de 600 milímetros, fizemos 3 km para alimentar o Residencial Santa Terezinha, estamos construindo um reservatório de 4 milhões de litros. Estamos fazendo investimentos que em quatro anos eles não fizeram”, disse.
“Isso mostra a incapacidade, a incompetência e até a falta de honestidade de propósito para com a concessão e contrato que eles têm em Cuiabá”, completou.
Concessão
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão dos serviços de água e esgoto começou a valer em abril de 2012.
A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo valor total é de R$ 516 milhões.
A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.
Além da universalização dos serviços de água em três anos, a concessionária recebeu prazo de 10 anos para universalizar os serviços de tratamento de esgoto.
Em julho, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, anulou a licitação para a concessão.
A decisão atendeu uma ação proposta pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa), Ideueno Fernandes de Souza.
Em sua decisão, a juíza afirmou ter ficado comprovados as irregularidades e o direcionamento no edital de licitação.
A decisão é questionada judicialmente pela empresa.
